Encontro está previsto para quinta-feira (31/10), e discutirá proposta para aumentar a competência do governo federal na segurança pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma reunião com todos os governadores nesta quinta-feira (31/10) para discutir o novo plano para a segurança pública. O encontro está previsto na agenda do presidente, mas ainda não foi confirmado oficialmente.
Conhecido como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, o texto foi desenhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e prevê aumentar a participação do federal no setor, que hoje é de competência dos governos estaduais.
A proposta é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e permitir que a gestão federal crie diretrizes gerais que deverão ser seguidas por todos os estados e municípios, tanto para a segurança quanto para o sistema prisional.
Resistência de parte dos governadores
Além disso, a medida aumenta as competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado e permite a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no patrulhamento ostensivo.
Porém, o governo federal prevê resistência de parte dos governadores. Por isso Lula decidiu convocá-los para o encontro, que foi anunciado meses atrás, mas só deve ocorrer apenas nesta semana. O presidente se comprometeu ainda em não fazer mudanças sem autorização dos estados.
ENTENDA:
Está sendo desenhada no governo federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reformular de maneira relevante a estrutura e organização da segurança pública no país. Na prática, a iniciativa pretende dar mais poder ao Executivo nessa área. O tema é um dos que levantam grande interesse da população, impactam diretamente na popularidade do presidente e de seus ministros e atingem todas as classes sociais, do país, especialmente as mais pobres.
No modelo que está sendo desenvolvido no ministério, a proposta é de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal ganhem mais influência e poder para atuar nas ruas e participação nas ações de segurança nos estados.
A principal alteração se refere à PRF, que deixaria de ser uma corporação com atuação exclusivamente rodoviária e passaria a ser a Polícia Ostensiva Federal. Seria uma força com atribuições semelhantes às que tem a Polícia Militar, mas nesse caso, podendo atuar em todo o país, inclusive sendo convocada pelos governadores em situações de crise ou de operações especiais.
Com isso, o governo federal poderia reforçar ações em locais específicos, ampliar o efetivo, em razão do aumento de atribuições e deter mais poder para combater crimes comuns, como assaltos, crimes contra a vida e contra o patrimônio, que acabam respingando no governo federal quando aumentam, mesmo sendo de atribuição das forças policiais nos estados.
O texto foi editado no Ministério da Justiça, pelo ministro Ricardo Lewandowski e sua equipe. Mas, já está na Casa Civil para a realização de ajustes finais na proposta. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir com o ministro Lewandowski para tratar do assunto. O Ministério da Justiça informou que o texto da medida não traz alterações na estrutura e organização da Polícia Militar e na Polícia Civil.
FONTE: CORREIO BRASILIENSE
FOTO: ISAAC AMORIM/MJSP)