Os valores não poderão ser superiores à variação anual do IPCA, que registra uma projeção média de 3,97% para 3,96% em 2025 e 3,60% para 2026.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou nesta quinta-feira, 31, o projeto de lei que autoriza o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador para os exercícios de 2025 e 2026. A sanção acontece um dia após aprovação da matéria na Câmara Municipal.
A mudança no valor do tributo, publicada por meio do Diário Oficial do Município (DOM), será baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, o percentual de reajuste do IPTU deve ficar em torno de 4%, conforme explicou a tributarista Karla Borges.
A proposta autorizada por Reis também altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços de saúde, que passa a ser de 2% para 3% na maioria dos serviços de saúde, bem como análises clínicas, patologia, radioterapia e quimioterapia; e 2% para os planos de saúde.
Outra mudança prevista na proposição trata-se da Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública (COSIP), tributo cobrado na fatura da energia elétrica. Com isso, a Tarifa de Iluminação Pública (TIP) deve variar entre 1,44% e 44% nas residências; e entre 1,57% e 116% em comércios.
Além deste, o chefe do Executivo municipal também sancionou outros dois projetos que dispõem sobre alteração em lei vigente sobre pedido de empréstimo e concessão de créditos tributários e não tributários, transformando dívidas em ativos financeiros negociáveis.
Câmara Municipal aprova reajuste do IPTU para 2025:
Os vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovaram na sessão da última quarta-feira, 30, o projeto de lei que reajusta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da capital baiana para o exercício de 2025 e 2026 e mais dois projetos oriundos do Poder Executivo, que tratam de alteração em lei vigente sobre pedido de empréstimo e concessão de créditos tributários e não tributários, transformando dívidas em ativos financeiros negociáveis.
O percentual de reajuste do IPTU será conhecido em dezembro de 2024, com base na divulgação do IPCA pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O reajuste do IPCA é a variação de dezembro de 2023 a novembro de 2024. E deve ficar em torno de 4%”, explica a tributarista Karla Borges.
Os valores não poderão ser superiores à variação anual do IPCA, que registra uma projeção média de 3,97% para 3,96% em 2025 e 3,60% para 2026.
A aprovação contou com os votos favoráveis da bancada governo, ampla maioria da Casa, e contrários da oposição, que já havia declarado inconformidade com a pauta.
Fonte: A Tarde
Foto: Uendel Galter | AG. A TARDE