Miro Nascimento 
O Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Justiça firmaram na última segunda-feira, dia 16, um acordo que estabelece diretrizes para a atuação extrajudicial na área do Direito das Famílias. Elaborada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) do MPBA, pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPBA e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJBA, a Nota Técnico-Jurídica Conjunta n.º 001/2024 visa promover, por meio da interlocução interinstitucional, uma atuação extrajudicial estrutural e resolutiva em acordos de família.
De acordo com o documento, fruto de intensos debates entre o Ministério Público e o Poder Judiciário do Estado da Bahia durante o período de quase três meses, a colaboração estabelecida e materializada na nota técnico-jurídica possibilita a potencialização da resolutividade e segurança jurídica dos acordos celebrados no âmbito dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc’s), especialmente aqueles pré-processuais, assegurando a formação célere de títulos executivos que atendam aos direitos e interesses das partes envolvidas, principalmente de partes incapazes.
Ao todo, foram elaboradas nove proposições que visam ao aperfeiçoamento da atuação e ao fortalecimento do princípio da unidade, sem perder de vista, no entanto, a independência funcional que é inerente aos membros ministeriais. Assinaram o documento a promotora de Justiça Aurivana Curvelo de Jesus Braga, coordenadora do Caocife; a promotora de Justiça Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira, coordenadora do Nupia; e a desembargadora Marielza Brandão Franco, supervisora do Nupemec.
fonte: MPBA
