O zootecnista Silvaney Araújo está sendo nomeado como secretário municipal de Agricultura na gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho (UB). Ele teve o seu nome anuniciado, mas por conta de um imbróglio judicial, até então a sua nomeação não havia sido homologada. Segundo nota divulgada pela prefeitura nesta quarta-feira,08, conta que, um decreto assinado pelo prefeito deve ser publicado no Diário Oficial e ele enfim deve assumir o seu respectivo cargo.
Silvaney é uma das apostas do secretariado do prefeito José Ronaldo e foi indicado pelo PDT, partido da base aliada do prefeito, para assumir a pasta de Agricultura. Por sinal, o Governo Municipal pretende dedicar uma atenção especial ao setor, onde nos últimos pleitos saiu derrotado das urnas. O empecilho para que o zootecnista assumisse a pasta girava em torno de uma acusação por suposta prática de importunação sexual movida contra ele no município de Irará, mas ontem este processo foi extinto.
A juíza Gabriela Santana Nunes Vosqui, da Vara Criminal de Irará, declarou extinta a ação penal ] “Considerando que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entendeu como razoável a justificativa apresentada pelo réu, e não havendo notícias do descumprimento das demais condições impostas com o fim do prazo de suspensão, cumpre a aplicação da previsão legal na forma acima apontada”, destacou a magistrada, em decisão divulgada nesta quarta-feira (08).
Na última terça, 07, o promotor de Justiça Thiago Castro Praxedes, responsável pelo pedido de extinção do processo à Justiça, reforçou a falta de provas na ação e reiterou a necessidade de encerrar o caso.
CONFIRA NOTA DA PRFEITURA DE FEIRA DE SANTANA
A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que a nomeação do Sr. Silvaney dos Santos Araújo para o cargo de Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do Município será realizada em conformidade com todos os requisitos legais exigidos para o cargo.
A Prefeitura informa que recebeu toda a documentação necessária para a nomeação de Silvaney Araújo. Destaca-se que o Sr. Silvaney, conforme previsto na legislação vigente, teve sua punibilidade extinta, após o cumprimento integral das condições estabelecidas durante o período da suspensão condicional do processo, conforme decisão judicial proferida no âmbito do processo nº 8000678-90.2021.8.05.0109.
A decisão que declarou a extinção da punibilidade do Sr. Silvaney foi proferida pela Juíza de Direito da Comarca de Irará e pelo Promotor de Justiça do Ministério Público, que se manifestaram favoravelmente ao cumprimento das condições impostas, reconhecendo a razoabilidade da justificativa apresentada.
Importante ressaltar que, conforme decisão judicial, foi declarada a extinção da punibilidade do Sr. Silvaney, uma vez que todas as condições impostas durante o processo foram cumpridas. Não há, portanto, impedimentos legais para a sua nomeação.
A Prefeitura de Feira de Santana reafirma seu compromisso com a transparência e legalidade, e continuará a tomar todas as medidas necessárias para garantir a eficácia e regularidade de sua gestão.
Divulgada através da SACOM