O prefeito José Ronaldo de Carvalho esteve reunido com representantes de empresas prestadoras de serviços de internet, na manhã desta sexta-feira (24), no Paço Municipal Maria Quitéria. Durante o encontro foi discutida a questão da poluição visual na cidade em função do excesso de fiação de cabos de internet expostos nos postes espalhados pela cidade.
Após ouvir os representantes das empresas legalizadas e que seguem normas para utilização dos postes da Coelba, o prefeito José Ronaldo agradeceu a presença de todos. “Foi uma reunião extremamente esclarecedora. Vamos prosseguir com o diálogo buscando solução para melhorar o visual da cidade”, afirmou.
NOVA LEI APROVADA
Na última quarta-feira,22, foi sancionada pelo prefeito José Ronaldo, a Lei nº 4.272/2025, de autoria do vereador Jhonatas Monteiro, que estabelece regras para o alinhamento e identificação de redes de fiação aérea no município de Feira de Santana. A legislação também exige a remoção de fios e equipamentos excedentes ou sem uso, contribuindo para a segurança pública e a melhoria da paisagem urbana.
De acordo com a lei, concessionárias e empresas permissionárias de serviços de energia elétrica, telefonia e internet são obrigadas a realizar a organização de seus cabeamentos. As empresas também devem notificar terceiros que utilizam os postes para que regularizem suas instalações em até 15 dias após substituições de postes.
A identificação deve seguir a norma técnica NBR 15214 da ABNT ou outras que venham a substituí-la. Há ainda previsão de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil em caso de descumprimento. O poder Executivo será responsável por fiscalizar as operações e garantir que a segurança das pessoas não seja comprometida.
Foto: Jorge Magalhães