Um projeto de lei será apresentado, na Câmara de Feira de Santana, propondo a criação de uma frente parlamentar para garantir o funcionamento e transparência das Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam em Feira de Santana. O vereador Pedro Américo anunciou na sessão de hoje (11) que vai protocolar em breve esta proposição, na Gerência Legislativa da Casa. Ele pediu o apoio dos colegas para assinarem a proposta.
Ao justificar a medida, Pedro Américo ressaltou a importância das ONGs, “que atuam onde o Poder Público falha”. No entanto, considera que muitas são prejudicadas pela burocracia para se manter em pleno funcionamento. Como exemplo, ele menciona a necessidade da declaração do Imposto de Renda, ainda que não tenham receita fonte fixa: “Algumas não têm um real, mas precisam pagar contador para fazer a declaração”.
Em apoio, o vereador Galeguinho (UB) disse que é necessário “modificar o tratamento recebido por essas associações”, porque as ONGs “levam esperança” para a população menos beneficiada por políticas públicas. Ismael Bastos (PL) entende que a frente parlamentar pode contribuir para “desburocratizar” o funcionamento dessas organizações. Também favorável a criação da Frente Parlamentar, o vereador Josivaldo Santana (UB) disse que participa de ações sociais e conhece as dificuldades enfrentadas pelas ONGs e associações beneficentes.
Uma delas, mencionada pelo vereador Eli Ribeiro (Republicanos), é a falta de incentivo e de subsídio do Poder Público para manter o funcionamento. Problema que, para o Professor Ivamberg (PT), pode ser solucionado durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): “Este ano, a LDO veio para que nenhuma verbas de subvenção chegue às associações”.
Fonte: Câmara Municipal de Feira de Santana Foto divulgação