O Programa Dia a Dia News entrevistou nesta sexta-feira (21) o secretário de prevenção à violência, coronel Luziel Andrade, acerca de seu posicionamento sobre a decisão do STF, na quinta-feira (20), em instituir as guardas civis municipais como atuantes da segurança urbana.
Embora a atuação da guarda municipal tenha como foco a vigilância e proteção de bens, serviços e instalações como escolas e unidades de saúde, o relator do STF Luiz Fux defendeu a tese de que as guardas municipais podem realizar ações de segurança urbana, sem, porém, atuar no campo das investigações criminais, pois esse é um dever da Polícia Civil.
Para o secretário, a atuação das guardas em situações de defesa da segurança nas cidades já é algo que acontece na prática, mas agora está sendo formalizado através dessa instituição por parte do Supremo Tribunal Federal. Ele expressou um ponto de vista otimista em relação a legalização dessas ações, uma vez que os agentes da guarda se sentirão mais confiantes para auxiliar no combate da violência.
“ A legalização dessas ações pela guarda municipal é fundamental para enfrentar a insegurança e para fortalecer o trabalho desse órgão”, afirmou o secretário.
Para Cristiano Zanin e Edson Fachin, ministros do STF, o papel da corporação municipal deveria ficar restrito a proteção de bens, serviços e instalações e não ser igualado ao trabalho das Polícias Civil e Militar, por isso o problema da falta de efetivo deve ser resolvido de acordo com a Constituição e não dando aos guardas uma atribuição diferente ao que a Constituição prevê.
Em harmonia com a visão dos ministros, Luziel Andrade afirmou que a guarda municipal não fará o trabalho dessas polícias, mas servirá de apoio a elas.
Assim, o secretário destacou a importância da colaboração entre diferentes corporações de segurança, de modo que cada uma traz sua experiência para somar esforços no combate à violência.
“ Os órgãos de segurança precisam se alinhar e se apoiar, porque o objetivo é um só. E quando a insegurança se estabelece em um local, a falha está em todos os órgãos. É a união é que faz a força”, finalizou o secretário.
Escrita: Estagiária Letícia Linhares Fonte: Miro Nascimento Foto: Divulgação