O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Guanambi e à Polícia Militar que adotem medidas para combater a poluição sonora causada por bares e “paredões” na cidade. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, tem sido comum na localidade bares utilizarem aparelhos de som em volume superior ao permitido pela legislação, bem como pessoas estacionarem seus veículos nas ruas e praças públicas abusando do som amplificado neles instalado. Isso, registra ele, “em qualquer hora do dia e da noite, atrapalhando o sossego e descanso alheios”.
Na recomendação, o promotor de Justiça solicita ao Município que, por meio dos órgãos de execução competentes, promova fiscalizações nas ruas do centro e nos locais que comumente utilizam sistema de som. Caso seja verificada infração às normas ambientais, que, inicialmente, oriente os responsáveis pelos veículos e bares a atender a determinação legal. Se houver recusa, que aplique a penalidade administrativa cabível e apreenda o veículo, conduzindo o responsável e os equipamentos sonoros à Delegacia de Polícia. O promotor de Justiça recomenda ainda que as fiscalizações sejam intensificadas após as 22h, que o Município realize campanhas educativas, dentre outras medidas.
À Polícia Militar, foi recomendado que oriente os responsáveis pelos veículos e bares a atender a determinação das autoridades policial e/ou administrativa, sendo que, diante da recusa, apreenda o veículo, conduza o responsável e os equipamentos s à Delegacia de Polícia. Sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, poderá se restringir à apreensão da aparelhagem, registra o documento do MPBA, que também assinala que o veículo e o equipamento sonoro apreendido somente serão liberados mediante autorização judicial.
Fonte: ASCOM/MPBA Foto: