Em 16 de março de 2015, foi sancionado o Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, trazendo mudanças significativas para o direito processual brasileiro. Embora publicado nesta data, o CPC/2015 entrou em vigor apenas um ano depois, em março de 2016, conforme a vacatio legis estabelecida pelo seu art. 1.045.
Em busca de acompanhar a aplicação desse importante diploma processual, em setembro de 2016 foi lançado, na página Jurisprudência em Temas, o produto “Novo Código de Processo Civil na visão do TJDFT”, com o objetivo inicial de divulgar as principais alterações legislativas trazidas pelo CPC/2015 em relação ao código anterior (CPC/1973). Com o tempo, o estudo passou a incluir também normas já existentes, mas que precisavam ser reinterpretadas sob o novo contexto legislativo, o que levou à adoção do atual nome: “Código de Processo Civil na visão do TJDFT”.
Ao longo desses dez anos, foram publicadas 96 pesquisas temáticas que abordaram cerca de 1.000 acórdãos do TJDFT. Com o objetivo de mostrar, de forma prática e direta, como o TJDFT interpreta e aplica as normas processuais civis. O produto destaca artigos, acórdãos, ementas, súmulas e precedentes qualificados, além de indicar referências doutrinárias pertinentes.
Em uma rede social, o secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro, relembrou esse marco na história do direito do país e expressou sua satisfação em ter feito parte dessa conquista.
” Depois de ter sido Autor da Emenda 66/10 da CF/88 que acabou com a separação judicial e o prazo de dois anos para o Divórcio direto em parceria com o @ibdfam , quis o destino me oferecer outra oportunidade de servir ao nosso país como Relator do atual CPC na @camaradeputados que hoje faz 15 anos. Poderia ter reunido meia dúzia de colegas no meu gabinete, feito o relatório e devolvido na Comissão. Entretanto, junto com o Presidente @fabiotrad ouvimos todo o mundo jurídico e acadêmico, fizemos audiências públicas, disponibilizamos o texto na internet e fizemos um Código a muitas mãos e com todos os sotaques. Coloquei no relatório os nomes de todas as entidades e pessoas que ajudaram mais diretamente a mim e ao meu grupo composto do @l_c_cunha @frediedidier_jr @alexandrefreitascamara @arrudaalvim @paulo_lucon @rinaldomouzalas @danielmitidiero O projeto foi sancionado pela Presidente @dilmarousseff no dia 16/03/2015″, escreveu o secretário.
Fonte: TJFDT/ Rede Social “X” Foto: Rede Social “X”