Miro Nascimento 
Juízes encontraram “imprecisões” e “inconsistências” no processo
Um tribunal de apelações da Espanha anulou a condenação de quatro anos e seis meses de prisão do ex-jogador brasileiro Daniel Alves por agressão sexual, informou nesta sexta-feira (28) o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJCat).
Em um comunicado, o TSJCat informou que os quatro juízes do tribunal de apelações decidiram por unanimidade dar razão ao ex-jogador e anular uma sentença condenatória na qual encontraram “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos, a avaliação jurídica e suas consequências”. O tribunal de apelações também menciona em sua decisão “insuficiências probatórias”.
Por estas razões, os juízes absolveram o ex-jogador do Barcelona, que já estava em liberdade condicional para aguardar a resolução do recurso, e anularam as medidas cautelares.
Os fatos ocorreram no banheiro de uma casa noturna de Barcelona em 31 de dezembro de 2022, quando Alves passava alguns dias na cidade depois de retornar da Copa do Mundo do Catar, que disputou com o Brasil, e antes de regressar ao México para se reapresentar ao Pumas.
Daniel Alves entrou em prisão preventiva em janeiro de 2023 e foi condenado em 22 de fevereiro de 2024. Em 25 de março de 2024, ele recebeu o direito de liberdade condicional, depois de passar 14 meses detido.
O tribunal de apelação rejeitou os recursos do Ministério Público, que pedia o aumento da pena para nove anos, e da acusação particular, que solicitava uma sentença de 12 anos.
O CASO
A vítima, uma jovem espanhola que estava na mesma discoteca de Daniel Alves em 30 de dezembro de 2022, afirmou que foi estuprada por Alves dentro de um banheiro da área VIP do local. Exames de corpo de delito comprovaram a existência de sêmen na vagina da jovem e funcionários da boate corroboraram a versão da vítima, argumentando que ela saiu do banheiro depois de Alves chorando e muito abalada.
Também por unanimidade, os juízes negaram um recurso da Promotoria de Barcelona apresentado após Alves deixar prisão. Os promotores pediam que o ex-jogador voltasse a ser preso e que a pena, de 4 anos e 6 meses sem fiança, aumentasse para 9 anos sem fiança.
Já os advogados da vítima, desde o início do caso, pediam 12 anos de prisão sem fiança.
“O tribunal, assim, negou provimento aos recursos do Ministério Público — que requereu a anulação parcial da pena e, subsidiariamente, a majoração da pena para 9 anos — e da acusação particular — que requereu a majoração da pena para 12 anos — e absolveu os acusados, revogando as medidas cautelares impostas e declarando ex officio as custas processuais”.
Alves, que foi preso preventivamente em janeiro de 2023, estava em liberdade provisória desde março do ano passado, quando a Justiça aceitou o recurso de sua defesa e estabeleceu uma fiança de 1 milhão de euros para que o jogador deixasse a prisão.
Sua defesa pagou a taxa, e ele está solto desde então.
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