O Governo Federal assumirá, a partir de 15 de maio, a gestão dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 na Bahia, anteriormente administrados pela concessionária ViaBahia.
A decisão resulta de um acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que visa solucionar conflitos administrativos e judiciais que vinham impedindo investimentos e melhorias nessas importantes vias.
Até o novo leilão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no pavimento e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR 324.
Paralelamente, a Infra S.A. está elaborando estudos para um novo contrato de concessão, com previsão de leilão ainda em 2025. O objetivo é atrair investimentos significativos para a modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária na Bahia.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que essa solução consensual representa um marco na gestão de concessões rodoviárias no país, permitindo que antigos problemas sejam resolvidos e que a população baiana possa contar com rodovias mais seguras e eficientes.
“A expectativa é que o novo contrato de concessão, a ser firmado após o leilão previsto para dezembro de 2025, traga investimentos robustos para a duplicação de trechos, ampliação de faixas adicionais e diversas melhorias na infraestrutura, impulsionando o desenvolvimento econômico e social da região”, afirmou.
Após a conclusão dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) realizados pela Infra S.A., o Ministério dos Transportes encaminhará o conteúdo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A ANTT abrirá audiência pública para receber contribuições da sociedade sobre a nova concessão das rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA. Este processo visa aprimorar as minutas do edital e do contrato, bem como os estudos técnicos relacionados ao projeto, garantindo transparência e participação social na definição dos termos da concessão.
O acordo estabelece que a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, dividido em duas parcelas, como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados.
Além disso, serão destinados valores para cobrir custos de encerramento e para a renúncia expressa e integral a todos os pleitos e litígios — administrativos, judiciais e arbitrais — relacionados à concessão.
Adicionalmente, a União assumirá a quitação do principal, juros e demais custos para o encerramento dos contratos de financiamento atualmente assumidos pela ViaBahia.
Serão encerrados todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais atualmente em andamento entre a ViaBahia e a ANTT. Com essa iniciativa, o Governo Federal reafirma seu compromisso em cuidar das pessoas e oferecer soluções eficazes para antigos problemas, promovendo o crescimento e a integração do país por meio de uma infraestrutura de qualidade.
Por GOV.BR