Letícia Linhares 
A Câmara Municipal de Serra Preta aprovou um importante Projeto de Lei Complementar, de autoria do presidente do legislativo municipal, Diego Campos. O Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021 autoriza a apreensão e o recolhimento de animais soltos em vias e logradouros públicos, visando aumentar a segurança e a organização no município.
A presença de bovinos, equinos, muares e caprinos soltos nas ruas representa um risco significativo ao trânsito e à segurança dos moradores. Com a nova legislação, a Prefeitura de Serra Preta passa a ter autorização para recolher esses animais, evitando acidentes e promovendo uma cidade mais segura para todos.
Principais pontos do projeto:
-O poder executivo municipal fica autorizado a recolher animais soltos em vias e logradouros públicos.
-Os proprietários terão um prazo de até 7 dias para resgatá-los, mediante pagamento das despesas e de uma multa.
-Na primeira apreensão, haverá um período de tolerância de 48 horas para a retirada do animal sem a cobrança de multa.
-Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
-Todos os animais recolhidos serão cadastrados pela Vigilância Sanitária para controle e prevenção de novos casos.
A aprovação do projeto demonstra o compromisso da Câmara de Vereadores com a segurança e o bem-estar da população de Serra Preta. O presidente Diego Campos destacou que a medida é fundamental para evitar transtornos e garantir uma melhor qualidade de vida para todos.
Com essa iniciativa, o legislativo municipal reafirma seu papel na construção de uma cidade mais segura, organizada e responsável, promovendo avanços que beneficiam toda a comunidade.
Agora, com a aprovação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021 aguarda para sanção do prefeito de Serra Preta, Frankilin Leite (AVANTE). Caso sancionado, a nova legislação entrará em vigor, permitindo que o poder executivo implemente as medidas necessárias para o recolhimento de animais soltos, garantindo mais segurança, organização e qualidade de vida para a população do município.
Fonte: Portal dos Municípios Foto: Divulgação
