Fernanda Martins 
O Projeto de Lei 4467/24 estipula que o limite para redução da primeira diária em meios de hospedagem seja de duas horas. Ou seja, a primeira diária deverá ter duração mínima de 22 horas.O texto também proíbe a imposição de horário de saída, no último dia, anterior ao meio-dia.
O projeto altera a Lei Geral do Turismo, que atualmente define como diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da unidade habitacional e dos serviços incluídos no período de 24 horas, conforme os horários fixados para entrada e saída de hóspedes.
A lei prevê regulamentação do Ministério do Turismo quanto à entrada e à saída do hóspede, considerando o tempo necessário para a limpeza do ambiente.
Marcelo Alexandrino, empresário do ramo de hotelaria em Feira de Santana, em entrevista ao Dia a Dia News, falou sobre a proposta do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), que está em análise na Câmara dos Deputados.
“Eu costumo dizer que, na hotelaria, uma das mercadorias mais perecíveis que nós temos é a diária de hotel. Se o hotel dorme com um quarto vazio, ele perde aquela diária para sempre. A diária do dia seguinte é outra mercadoria. Então, temos que ter agilidade para limpar o apartamento e deixá-lo habitável para o próximo hóspede”, disse.
Marcelo ressaltou que, caso o hotel conceda exatamente 24 horas para o hóspede deixar o local, não será possível realizar a limpeza para o próximo cliente, além de aumentar a carga de trabalho para as camareiras.
“Para mim, isso não faz sentido. O mundo do turismo funciona assim, você tem que pensar nos trabalhadores que fazem a limpeza.”
Alexandrino afirmou que, além de prejudicar os funcionários responsáveis pela higienização, a medida causaria prejuízo para os empresários, pois os hóspedes que realizassem o check-in às 22h da noite sairiam às 22h do dia seguinte, fazendo com que o hotel perdesse mais uma diária.
“As diárias são planejadas com antecedência durante o dia. As pessoas, quando viajam, se programam. Então isso não faz o menor sentido. Essa proposta prejudicaria toda a classe trabalhadora do setor de turismo e hotelaria. Além disso, em todo o segmento, os hotéis com certeza não conseguiriam vender as 30 diárias do mês”, finalizou.
Escrita pela estagiária Fernanda Martins, com informações de Miro Nascimento. Foto: Fernanda Martins
