A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado. A iniciativa foi celebrada pelo deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, que defende o aprofundamento das apurações sobre denúncias de invasões de propriedades rurais, especialmente no Extremo Sul baiano.
Segundo Manuel Rocha, a CPI tem como finalidade principal assegurar a legalidade, a segurança jurídica e o direito à propriedade privada, diante do que ele classifica como crescimento de tensões no campo. O parlamentar alega que há registros de safras comprometidas, propriedades sitiadas e produtores rurais sob ameaças, o que exigiria uma resposta institucional por parte do Poder Legislativo estadual.
“A instalação da CPI é uma medida necessária e importante para investigar, de forma transparente e responsável, as diversas situações registradas na Bahia envolvendo o MST, especialmente no que diz respeito às invasões de propriedades produtivas”, declarou Rocha.
Contexto regional: denúncias no Extremo Sul
O parlamentar também destacou que a medida responde a relatos de prejuízos milionários por parte de produtores do Extremo Sul, uma das regiões mais afetadas por ações do movimento. As queixas incluem furto de colheitas, ocupações prolongadas e impedimentos de acesso às terras, elementos que, segundo o deputado, justificam a atuação da ALBA para apurar fatos, delimitar responsabilidades e garantir o cumprimento da legislação agrária.
Finalidades da comissão e separação de condutas
Rocha ressaltou que a CPI poderá ajudar a diferenciar ações legítimas de movimentos sociais de eventuais práticas criminosas realizadas sob a mesma bandeira. “Nosso objetivo é proteger o produtor rural, garantir a ordem e promover um ambiente de diálogo com responsabilidade”, afirmou.
O deputado reforçou ainda que o papel da CPI será o de promover respostas claras à sociedade, a partir de investigações documentadas e audiências públicas, sem prejulgamentos, mas com o compromisso de preservar a estabilidade das atividades produtivas e o respeito ao ordenamento jurídico.
“A CPI será um instrumento importante para assegurar que a lei seja cumprida no campo. Não podemos permitir a continuidade desse clima de insegurança”, completou.
Próximos passos e composição da CPI
Com a aprovação da CPI, o próximo passo será a definição dos membros que irão compor a comissão, obedecendo à proporcionalidade partidária da ALBA. A previsão é de que os trabalhos se iniciem ainda no mês de abril, com sessões públicas, convocações de autoridades e elaboração de um relatório final com recomendações ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.
Fonte: Jornal Grande Bahia