O Código Civil brasileiro, que completou 23 anos em janeiro, poderá sofrer transformações. Um projeto de lei que prevê mudanças e adição de 300 novos artigos foi apresentado ao Senado em fevereiro e deverá ser discutido na Casa neste ano.
O texto do anteprojeto foi construído por uma comissão de juristas instalada em 2023 e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.
O Código Civil brasileiro, que completou 23 anos em janeiro, poderá sofrer transformações. Um projeto de lei que prevê mudanças e adição de 300 novos artigos foi apresentado ao Senado em fevereiro e deverá ser discutido na Casa neste ano. O texto do anteprojeto foi construído por uma comissão de juristas instalada em 2023 e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.
Antes mesmo do início das discussões entre os senadores, alguns pontos considerados polêmicos já repercutem. Um deles recebeu o apelido de “pensão para sogra”. Isso porque o capítulo cinco do documento determina que mesmo após a separação, as partes do casal devem compartilhar o cuidado com “dependentes”.
Segundo as críticas, o termo abre margem para incluir pessoas como sogros, irmãos ou enteados que dependiam economicamente do casal durante a relação. “Ainda que finda a sociedade conjugal ou convivencial, excônjuges ou ex-conviventes devem compartilhar, de forma igualitária, o convívio com filhos e dependentes”, diz o projeto.
A nova proposta também traz mudanças no Direito de Sucessões. Segundo Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a alteração mais significativa seria deixar o cônjuge sobrevivente de fora da lista de herdeiros necessários, garantindo um tratamento mais igualitário.
Fonte: Correio Foto: Agência Brasil