Fernanda Martins 
Ao menos 56 crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 18 anos, morreram no Brasil entre 2014 e 2025 em decorrência de desafios compartilhados nas redes sociais. Os dados são do Instituto DimiCuida e têm como base casos noticiados pela imprensa ou relatos de famílias que procuraram organizações da sociedade civil dedicadas à temática.
Esses desafios propagados pela internet estão causando mortes, como foi o caso da menina Sarah Raissa Pereira de Castro, de 8 anos, que morreu vítima do chamado “desafio do desodorante”.
Lucas Rios, advogado, falou sobre crimes cibernéticos em entrevista ao programa Dia a Dia News.
O advogado comentou sobre a Lei 14.811/2024, conhecida como “Lei do Cyberbullying”, criada em 2024, que trata de temas como mutilação, suicídio e atividades perigosas que incentivam jovens à prática de comportamentos de risco.
“O adulto/capaz que, tendo discernimento, incentiva a prática de mutilação ou suicídio por parte de menores de idade está enquadrado no crime próprio de cyberbullying. Ou seja, ele atinge necessariamente aquele que é protegido pela lei: a criança ou adolescente”, afirmou.
Sobre os chamados crimes impróprios que não têm um fundamento específico, mas podem gerar consequências graves, Lucas explicou:
“O produtor de conteúdo tem responsabilidade sobre aquilo que compartilha: seja uma mensagem, um vídeo ou qualquer outro tipo de material relacionado a desafios. Essa lei visa resguardar a criança e coibir a publicação desse tipo de conteúdo na internet. Hoje temos o Marco Civil da Internet, que regula o que pode ou não ser publicado.”
Em relação às implicações para os criadores e divulgadores desses desafios, o advogado explicou que, com a criação da nova lei, esse tipo de crime passou a ser considerado de maior potencial ofensivo:
“Quem incentiva crianças e adolescentes a se mutilarem, cometerem suicídio ou causarem lesões corporais com resultado morte está praticando um crime sério. Deixou de ser um crime de menor potencial ofensivo, que poderia ser resolvido com uma transação penal, pagamento de cesta básica ou serviço comunitário e passou a ser um crime de maior gravidade, sem essa possibilidade.”
Lucas também destacou a internet como um “universo paralelo”, onde as pessoas manifestam suas personalidades:
“Ao manifestar nossa personalidade, podemos ser agressivos ou amáveis, mas também podemos ofender e incitar ódio. Quando esse ódio se manifesta por meio de um crime, ele é punível e pode resultar em multa ou indenização.”
Sobre os desafios de combater os crimes cibernéticos, Lucas observou:
“As redes sociais enfrentam o desafio de rastrear autores desses crimes. O mesmo vale para advogados, o Ministério Público e a sociedade como um todo, diante da ampla divulgação desses conteúdos. Cada um tem seu desafio particular em identificar e punir os responsáveis, utilizando ferramentas digitais e não digitais.”
Crianças e adolescentes vítimas desses crimes podem ser representados por seus pais ou tutores legais.
“Se os responsáveis perceberem que houve um crime e desejarem a punição do autor, podem buscar tanto a esfera criminal quanto a cível. Uma não impede a outra, e ambas podem ocorrer simultaneamente, desde que haja a representação legal do menor.”
Lucas finalizou com um alerta a pais e educadores sobre o uso excessivo de telas e a importância de monitorar o conteúdo acessado pelos jovens:
“Se, porventura, o jovem apresenta o hábito de passar muito tempo na internet, isolado, deve-se utilizar o controle parental. Existem diversos aplicativos que podem ser instalados no celular da criança. Infelizmente, em alguns casos, isso se torna necessário, especialmente quando o jovem se conecta mais com o mundo virtual do que com a vida real. É essencial esse controle e rastreamento das atividades online.”
Essa entrevista, na íntegra, você pode conferir no nosso Instagram @dia.adianews, clicando no link: https://www.instagram.com/reel/DI1jXDVusS5/?igsh=dG11dmFpZjU0bnVx
Escrita pela estagiária Fernanda Martins, com informações de Miro Nascimento. Foto: Fernanda Martins
