O plano de ação para o plantão integrado a ser realizado na Micareta de Feira 2025 foi apresentado nesta segunda-feira (28) pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).
Em entrevista ao Dia a Dia News, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que a Micareta de Feira é um evento tradicional que atrai não apenas a população local, mas também visitantes de outros estados e regiões.
Pedro ressaltou o papel do MPBA de garantir a segurança dos foliões e demais participantes durantes os dias de festa, mas destacou que o trabalho do Ministério começa meses antes.
PAPEL DO MPBA
O Ministério Público da Bahia é “uma instituição fundamental e garantidora do direito democrático, do direito do Estado”, disse Pedro. Com três anos de atuação na Micareta, ele salientou que o MPBA conta com a colaboração do poder público local, do estado da Bahia e da iniciativa privada.
Destacando a atuação do ministério em outra grande festa de rua que é o carnaval de Salvador, o procurador mencionou o Serviço de Atendimento e Tecnologia ( SEAT)- como uma ação para contribuir com a fiscalização e monitoramento durante eventos, e afirmou:
“Tudo o que foi feito no carnaval da capital foi trazido para a Micareta de Feira de Santana”.
Para o desenvolvimento das ações, o plantão durante os dias da festa será integrado e coordenado por promotores e servidores. A sede para atendimento ao cidadão/folião será na promotoria de Feira de Santana. Mas, para além do espaço físico, o MPBA receberá denúncias pelo número 127.
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO
-Segurança pública: o MPBA atuará, apoiado pela presença da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outras instituições de segurança, para garantir esse direito aos participantes.
-Saúde: haverá ações voltadas para o cuidado com a saúde das pessoas que precisarem.
-Direitos humanos: destacando a grandiosidade da Micareta, Pedro ressaltou que o MPBA atuará na promoção da diversidade, acessibilidade e pluralidade.
Nesse aspecto, ele salientou o cuidado especial com as crianças e adolescentes, buscando lhes garantir segurança e dignidade.
-Meio ambiente: o procurador citou como uma das ações a destinação correta dos resíduos sólidos e líquidos, além do combate à poluição sonora.
SOBRE O CONTROLE DE GASTOS
Perguntado sobre o papel do MPBA em fiscalizar os investimentos feitos pelo poder público nesses tipos de evento, o procurador-geral explicou:
“Trata justamente da prevenção, da antecipação para evitar o dano ao erário e também chamada da população para a realização do controle social. Temos muito respeito pelos gestores, entendemos que no Estado democrático de direito a legitimidade máxima vem do voto nas eleições e a população deve julgar os gestores se estão empregando esses recursos públicos da forma adequada. Mas o Ministério Público não pode permitir abusos, muito menos a ofensa à legislação”.
Ele continuou, afirmando a intervenção do MPBA em situações de declaração de estado de calamidade. Nesses casos, o Ministério atua impedindo os gastos com atividades secundárias, isto é, desligadas ao plano de ação de resolução da calamidade em questão.
Acerca dos gastos gerados com a Micareta de Feira de Santana, Pedro declarou:
“A gente tem absoluta certeza e confiança de que tudo está decorrendo da forma devida, as contas do município serão apresentadas ao Tribunal de Contas dos Municípios, Contas do Estado, Tribunal de Contas do Estado e de Patrimônio Público de Feita de Santana. Com a coordenação de Patrimônio Público vinculada à Procuradoria Geral, estamos acompanhando todos esses gastos e medidas serão tomadas caso elas sejam necessárias. Mas não há nenhuma sinalização, até esse momento, de qualquer situação de irregularidade ou de confronto à própria legislação”.
Escrita pela estagiária Letícia Linhares com o informações de Miro Nascimento Foto: Divulgação