A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2026 foi entregue à Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira (14), para as devidas análises. O documento deverá ser analisado e votado antes do recesso de meio de ano do Legislativo, para que possa ser homologado pelo Executivo.
Para tratar do tema, Miro Nascimento, âncora do programa Dia a Dia News, entrevistou Marcos Lima, presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana.
Marcos informou que recebeu na manhã desta quarta-feira (14), na presidência da Câmara Municipal, o secretário Carlos Brito, acompanhado de sua equipe, além do líder do governo, vereador Zé Carneiro Rocha, ocasião em que foi entregue a LDO. Segundo ele, a lei visa regularizar toda a situação orçamentária do município.
“Já recebemos o protocolo e o entregamos ao setor legislativo da Câmara Municipal. Agora, o documento será encaminhado para leitura. Recebemos hoje, fazemos a leitura e, em seguida, encaminhamos para as comissões”, disse Lima.
O presidente explicou que, após o encaminhamento às comissões, a LDO será analisada e posteriormente enviada para apreciação no plenário da Câmara Municipal.
“É um projeto que trata diretamente da cidade. Nosso objetivo é garantir que tudo o que for importante para Feira de Santana chegue ao plenário. Não queremos engavetar nada, mas sim colocar para apreciação dos vereadores, discutir e votar. A cidade precisa crescer e se desenvolver, e a Câmara tem um papel fundamental em contribuir com o Executivo para que este atue com segurança e possa atender às necessidades da população”, afirmou.
Marcos Lima também ressaltou que a intenção é votar o projeto antes do recesso do meio do ano.
“A Câmara de Vereadores aprovou, no final do ano passado, um projeto de lei autorizando a Prefeitura a obter um recurso junto ao governo federal. O prefeito Zé Ronaldo encaminhou a documentação a Brasília, mas foi necessário fazer uma modificação na lei. O prefeito então reenviou o projeto à Câmara, que já recebeu e aprovou a alteração.”
Ele continuou:
“Ontem foi aprovado esse projeto que autoriza o governo a tomar o recurso para investir na infraestrutura da cidade. Já encaminhamos para a Prefeitura, e o município já publicou. Quando se trata de algo sério para a cidade, não podemos dificultar ou travar a administração. Nosso compromisso é com o desenvolvimento.”
Sobre a prorrogação do prazo para requerer a devolução da taxa de inscrição do concurso público não realizado em 2022, Lima relatou que a Câmara está atendendo aos pedidos.
“Estamos abrindo as contas e realizando as transferências para as pessoas que estão solicitando a devolução através do link disponível no site da Câmara. A divulgação tem sido ampla. Após o prazo inicial de 30 dias, prorrogamos por mais 30 para que todos que têm direito possam requerer o reembolso.”
Quanto ao acompanhamento das emendas impositivas, Marco explicou que a Câmara considera esse instrumento essencial para o trabalho dos vereadores.
“É um mecanismo que nos dá segurança para agir. Se encontramos uma rua sem calçamento, por exemplo, podemos fazer uma indicação para que o recurso seja destinado a essa obra. Assim, conseguimos ajudar entidades e também o próprio governo municipal.”
Ele afirmou, no entanto, que muitas vezes essas emendas não são pagas e que o governo anterior deixou várias emendas impositivas pendentes.
“Precisamos que a Prefeitura esteja aberta ao diálogo, especialmente quando houver dificuldades ou quando for necessário tramitar documentos em setores específicos. Também é importante que as entidades beneficiadas saibam exatamente a quem recorrer para prestar contas ou buscar orientações.”
Por fim, ao ser questionado sobre os critérios adotados para a aprovação de projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadão feirense e a Comenda Maria Quitéria, Lima explicou:
“Recebe esse tipo de honraria a pessoa que presta serviços relevantes à cidade, seja ela residente ou não. O importante é que tenha contribuído de alguma forma significativa com Feira de Santana”, finalizou.
Escrita pela estagiária Fernanda Martins, com informações Miro Nascimento, Foto: Jorge Magalhães