Fernanda Martins 
Expedito Eloy, secretário da Fazenda de Feira de Santana, em entrevista a Miro Nascimento, âncora do programa Dia a Dia News, falou sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), abordando o prazo de pagamento, os valores arrecadados e os motivos do atraso na entrega dos boletos.
Eloy afirmou que, até o final do ano, a expectativa é alcançar a receita prevista com o IPTU, destacando que, nos anos de 2024 e 2025, a arrecadação cresceu acima da inflação.
Em relação aos atrasos nos boletos, disse:
“Os reclames de boa parte da sociedade vem, principalmente, do segmento que não pagou o tributo. Muitas pessoas alegam que não receberam o carnê ou, por falta de familiaridade com a internet, não conseguem emitir a segunda via. Mesmo quando conseguem, não têm impressora e acabam aguardando a chegada do carnê impresso para efetuar o pagamento do IPTU.”
Ele continuou:
“Estamos investigando o que aconteceu com os Correios, pois essa situação não é comum. Esse foi um dos motivos que levaram à prorrogação do prazo.”
Sobre o fato de os carnês serem entregues oficialmente pelos Correios, o secretário explicou que há um monopólio constitucional para esse serviço:
“Os Correios são, por determinação constitucional, o órgão oficial para entrega de correspondências do serviço público. O município só poderia realizar essa entrega diretamente em caso de greve dos Correios. Como não houve greve, somos obrigados a utilizar os serviços dos Correios.”
Quanto aos valores já arrecadados, Expedito destacou que a receita ultrapassou os R$ 60 milhões, o que representa aproximadamente 45% dos boletos emitidos.
“Observamos que, para 2025, o número de contribuintes que optou pelo parcelamento é muito grande. Ainda temos muito a receber até dezembro, que é o prazo final para quitação das parcelas.”
Sobre a escolha pelo parcelamento, principalmente por empresas, o secretário comentou:
“Empresas com uma gestão atenta fazem a análise de custo-benefício. Se têm disponibilidade financeira, não optam pelo parcelamento. Considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses — de maio de 2024 a abril de 2025 — que foi de 5,53%, quem tem recursos prefere pagar à vista e aproveitar o desconto de 20%.”
Eloy completou:
“Se o contribuinte tem a possibilidade de quitar o valor integral e opta pelo parcelamento, ele abre mão de um desconto significativo. O parcelamento faz com que ele perca os 20% de desconto e, ainda assim, não compensa, pois a inflação é bem menor. Ou seja, se temos uma inflação de 5,53% e um desconto de 20%, a vantagem do pagamento à vista é evidente. Então, entendemos que aproximadamente 5% dos contribuintes que parcelaram o IPTU o fizeram porque realmente não tinham o valor total disponível.”
O secretário finalizou:
“O parcelamento implica a perda do desconto de 20%, mas o contribuinte não arca diretamente com um acréscimo de 5%. A conta é simples: 20% de desconto menos 5,53% de inflação. Se ele tivesse o valor em mãos, jamais abriria mão desse benefício. O parcelamento só ocorre por falta de recursos.”
Escrita pela estagiária Fernanda Martins, com informações Miro Nascimento, Foto: Jorge Magalhães
