Com 42.850 inscrições contabilizadas, o Diário Oficial do Município de Feira de Santana, na edição desta terça-feira (27) publicou a lista dos inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida.
Esta parte da publicação traz os nomes dos que estão na lista dos inscritos e não é uma garantia a contemplação e a contratação de financiamento ou recebimento da unidade habitacional. O decreto informa ainda que será realizada a etapa de seleção a partir dos critérios de prioridade que cada inscrito atende.
Confira sua inscrição neste link: https://www.feiradesantana.ba.gov.br/sehab/arq/Relacao_Inscricoes_MCMV_2025.pdf, ou ainda através do botão “Minha Casa Minha Vida” disponível na página inicial do portal.
PORTARIA Nº 395/2025
Dá publicidade à lista de inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida 2025, realizadas no período de 02 de abril à 16 de maio por meio eletrônico.
O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 7º, § 1⁰, da PORTARIA MCID Nº 738, DE 22 DE JULHO DE 2024. RESOLVE: Art. 1º – Dar publicidade ao Cadastro Habitacional Local com a lista de inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana em 2025. C.
Art. 2º – Informar que o registro da inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida não garante, automaticamente, a contemplação e a contratação do financiamento e recebimento da unidade habitacional, pois, ainda será realizada a etapa de seleção a partir dos critérios de prioridade que cada pessoa atende. Em seguida haverá a verificação das informações prestadas no momento da inscrição, inicialmente pela Prefeitura, que ao constatar o atendimento das declarações prestadas no formulário de inscrição, se necessário, encaminhará toda documentação à Caixa Econômica Federal para verificação das informações cadastrais e financeiras. Art. 3º – Divulgar as etapas do programa, segundo o Art. 5º da Portaria 738/2024:
Etapa 1 – Cadastro Habitacional Local Trata da inscrição no Cadastro Habitacional Local pelo Ente Público Local.
Etapa 2 – Elegibilidade de famílias Nesta etapa o Ente Público Local verifica se as famílias estão aptas e atendem aos critérios de elegibilidade do Programa.
Etapa 3 -Hierarquização das famílias, Corresponde à hierarquização das famílias pelo Ente Público Local, formalizada pelo envio da relação de famílias, em percentual, correspondente a 130% das unidades habitacionais do empreendimento.
Etapa 4 – Enquadramento às regras do Programa, Corresponde à realização de pesquisa de enquadramento pela Caixa Econômica Federal das famílias hierarquizadas.
Etapa 5 – Verificação documental, Trata da verificação documental, pelo Ente Público Local e pela Caixa Econômica Federal da documentação apresentada pelas famílias enquadradas.
Etapa 6 – Designação das Unidades Habitacionais, Corresponde à designação pelo Ente Público Local das unidades habitacionais com as famílias consideradas aptas na etapa de verificação documental.
Etapa 7 – Assinatura de contrato com as famílias Diz respeito à assinatura de instrumento contratual com as famílias realizada pela Caixa Econômica Federal.