As festas juninas são de grande importância para a economia do estado da Bahia, fortalecendo as tradições culturais em grande parte dos municípios do Nordeste. Para garantir a transparência do investimento público feito pelas Prefeituras no período, o Ministério Público da Bahia e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) criaram o Painel da Transparência dos Festejos Juninos. A iniciativa conta com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) para mobilizar os municípios na alimentação do sistema com dados sobre contratações de bandas e artistas. Entre os apoiadores estão também o Sebrae/BA, Universidade Federal da Bahia (UFBA), IMAP e o Governo do Estado da Bahia.
Os municípios têm até o dia 31 deste mês para informar os dados ao Ministério Público da Bahia. A atualização da ferramenta será feita diariamente com as informações prestadas até as 16h, e ficará disponível ao público por meio do Painel de Transparência dos Festejos Juninos. Além disso, listas com os nomes dos municípios que cumpriram ou não a obrigação de transparência também serão divulgadas, assim como as regras para obtenção do selo.
A entrega oficial do Selo de Transparência 2025 está agendada para o dia 10 de junho, em cerimônia que premiará os gestores que aderiram à iniciativa, reconhecendo seu compromisso com a gestão pública responsável e com o direito do cidadão à informação. Os municípios que não possuem festejos também podem incluir essa informação no sistema e receber o selo.
FERRAMENTA DE CIDADANIA
A proposta da ferramenta é incentivar a transparência pública, fortalecer o exercício da cidadania, estimular a cooperação interinstitucional e apoiar a gestão eficiente dos recursos públicos, especialmente no fomento à cultura e ao turismo nos municípios baianos. A participação é voluntária, mas os entes públicos que contribuem com informações recebem o selo como reconhecimento por adotar boas práticas de governança.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, reforça que a entidade fará a mobilização dos gestores para participação efetiva. “Vamos orientar para que 100% dos municípios participem. É nosso compromisso com a transparência colocar os 417 municípios no painel”, afirma.
“O Painel visa à prevenção ao dano ao erário e traz ao cidadão a possibilidade de maior controle social, da informação circular de forma antecipada, do gestor público ter uma visão macro das despesas de cada município com as atrações, além de permitir à população, ao cidadão, saber onde cada atração vai tocar. É um ciclo completo de fortalecimento do São João”, afirmou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O presidente do TCE, Marcus Presidio, destacou que o Painel promove a transparência e o direito do cidadão saber quanto está sendo gasto. “Esperamos a adesão 100% dos Municípios”, disse. Ele ressaltou a importância de todos os municípios participarem do Painel, incluindo aqueles em estado de emergência.
O preenchimento do painel é feito de forma voluntária pelos municípios, com informações sobre investimentos com bandas e artistas. Segundo os promotores, a intenção é manter o viés colaborativo do painel e para isso os prefeitos e prefeitas precisam ser incentivados a participar. Os gestores podem iniciar a alimentação do Painel dos Festejos Juninos até 31 de maio, com as informações que já possuem, para garantir o recebimento do Selo de Transparência na. O painel seguirá aberto até 31 de Julho para atualizações e inclusão novos dados no sistema.
Fonte:UPB Foto:Card divulgação