Miro Nascimento 
O Dia Mundial do Acolhimento Familiar, celebrado em 31 de maio, foi marcado pelo lançamento de uma campanha de incentivo e apoio ao serviço. A iniciativa dos Ministérios Públicos do Brasil busca sensibilizar a população sobre o potencial do serviço e a necessidade de sua expansão tendo como meta alcançar o índice de 25% de crianças e adolescentes sob medidas de proteção atendidos por uma família acolhedora até 2027, conforme definido em recomendação conjunta.
Atualmente, o Brasil tem mais de 30 mil crianças e adolescentes registrados em serviços de acolhimento, seja familiar ou institucional. Dessas, pouco mais de 5% estão em serviços de acolhimento familiar, enquanto o restante está abrigado em instituições. Os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Bahia, graças ao projeto institucional do MPBA, ‘Tecendo o Amanhã’, o serviço vem se fortalecendo. Essa iniciativa foi criada há cinco anos pelo MPBA num esforço para garantir a convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social. Desde a sua criação, o projeto vem mudando a realidade de mais de 7 mil crianças e adolescentes. Entre os anos de 2020 e 2025, o número de serviços de acolhimento familiar na Bahia saltou de apenas um para 32, e mais 18 estão em processo de implantação.
“A literatura científica já demonstrou por meio de diversas evidências que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento biopsicossocial das crianças e adolescentes que precisaram ser afastadas temporariamente da sua família de origem, por uma medida de proteção. Esses benefícios se tornam ainda mais latentes na primeira infância, que abarca os primeiros seis anos de vida, pois em virtude da maior plasticidade cerebral formam-se importantes “janelas de oportunidade’, isto é períodos em que o cérebro está mais suscetível a se desenvolver, fazendo novas conexões a partir dos estímulos e experiências aos quais for submetido”, destacou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).
O acolhimento familiar, que oferece a crianças e adolescentes a oportunidade de viverem temporariamente em lares de famílias cadastradas até que suas situações sejam regularizadas, vem se mostrando uma alternativa mais eficaz em relação ao modelo tradicional de acolhimento institucional. Em vez de permanecerem por longos períodos em instituições, essas crianças e jovens têm a chance de conviver em ambientes familiares, garantindo-lhes uma rede de apoio e proteção durante esse momento de transição. Segundo a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, esse modelo de acolhimento evita o risco de que crianças e adolescentes passem anos em instituições, privados da experiência afetiva familiar, algo que é essencial para o desenvolvimento emocional saudável. Além disso, a estratégia é menos custosa para o Poder Público, garantindo o bom uso de recursos públicos.
A coordenadora do Caoca ainda ressalta que o serviço possui prioridade legal, já sendo objeto de atuação ministerial, mas que precisamos continuar avançando. “O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Tecendo o Amanhã, integrado por diversos Promotores de Justiça e servidores da Instituição, tem envidado esforços para fomentar o aprimoramento das políticas públicas que assegurem o direito à convivência familiar e comunitária, visando a efetiva proteção de crianças e adolescentes que necessitem ou já estejam inseridas em serviços de acolhimento no estado da Bahia. Tem entre os seus objetivos melhorar a qualidade e as alternativas de cuidados ofertadas às crianças e adolescentes que precisam ser afastados de suas famílias de origem, priorizando o acolhimento na modalidade Família Acolhedora, exatamente como dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. A atuação no sentido de fiscalizar a implementação das políticas públicas pelos municípios não pode parar. Precisamos avançar mais a fim de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes”, ressaltou.
Campanha
A campanha postada nas redes sociais dos Ministérios Públicos foi uma demanda apresentada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), a pedido da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ). O material foi elaborado pelo Grupo Nacional de Comunicação (GNCom) do CNPG com apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) e Ministério Público do Maranhão (MPMA). Ao todo, serão veiculados cinco vídeos ao longo do mês de junho apresentando depoimentos de pessoas que participam de serviços de famílias acolhedoras em diversos estados brasileiros, desde famílias cadastradas a profissionais que atuam no serviço.
Recomendação conjunta
Em 2024, buscando ampliar a implantação do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em Família Acolhedora, os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ), do Ministério Público (CNMP), de Assistência Social (CNAS) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e os Ministérios de Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Direitos Humanos (MDHC), Planejamento e Orçamento (MPO) expediram a Resolução Conjunta nº 2/2024, a qual sugere atuação coordenada e integrada dos entes federados, do Poder Judiciário e do Ministério Público, em regime de colaboração com a sociedade civil, visando assegurar entre outros objetivos, o direito de crianças e adolescentes de crescer e se desenvolver em ambiente familiar, mesmo durante a medida protetiva de acolhimento, garantindo a prioridade do serviço de família acolhedora.
Como se tornar uma Família Acolhedora
Para participar do serviço as famílias interessadas devem atender a alguns critérios estabelecidos pelos municípios responsáveis pela execução do serviço. Entre os requisitos estão: ter mais de 21 anos, não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção e possuir disponibilidade para acolher temporariamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Além disso, as famílias passam por um processo de capacitação e acompanhamento técnico para garantir um ambiente seguro e estruturado para os acolhidos.
