Miro Nascimento 
O Colégio Helyos, em Feira de Santana, informou que vai recorrer da decisão da Justiça, que determina que as duas passarelas que ligam o prédio principal aos anexos da escola sejam demolidas em até 90 dias, sob a justificativa de anulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o colégio e a prefeitura, em 2021.
A sentença foi proferida na última quarta-feira (4) pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, e atende a uma ação civil do Ministério Público da Bahia (MP). O magistrado determina que o TAC seja invalidado por descumprimento da Lei Complementar Municipal nº 118/2018, que autoriza a construção de passarelas sobre vias públicas e foi publicada após a construção das passarelas do Helyos.
O diretor do Helyos, Teomar Soledade, disse ver a situação com “muita perplexidade” e afirmou que o colégio é alvo de “assédio jurídico”.
“O juiz de primeira instância quer modificar uma decisão que já existe em segunda instância. Nós fizemos um TAC em que nos comprometemos a participar do processo de recuperação da Lagoa do Subaé. Na hora de executar essas obras, a prefeitura não quis executar e nem dar as licenças previstas nesse documento”, explicou o diretor.
A prefeitura de Feira de Santana negou que tenha impedido a realização da obra. Em nota, a gestão municipal informou que foi favorável à criação de um novo TAC, dessa vez com a participação do Ministério Público.
“Em nenhum momento o município se opôs ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2021. Na verdade, o TAC foi considerado nulo pelo Ministério Público, não por descumprimento de cláusulas, mas por não contar com a participação formal do promotor de Justiça”, diz a gestão. A proposta não teria sido aceita pelo Helyos, segundo a prefeitura.
As passarelas fazem a ligação de quarteirões diferentes de um mesmo cruzamento, possuem 17 metros de comprimento e estão instaladas a nove metros de altura do chão. Para o diretor Teomar Soledade, os equipamentos são essenciais para garantir a segurança dos alunos. “Sentimos que há uma certa má vontade de alguns grupos da cidade com as passarelas, que são essenciais. Precisamos que os alunos possam transitar de um prédio para o outro com segurança”, defende o diretor.
O FATO
A disputa que envolve as duas passarelas que ligam o prédio principal do Colégio Helyos, em Feira de Santana, as anexos da escola ganhou um novo capítulo desta semana. Uma decisão da Justiça determina que o equipamento seja demolido em até 90 dias, sob a justificativa de anulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o colégio e a prefeitura, em 2021. A instituição privada, por sua vez, afirma que vai recorrer da decisão.
A sentença foi proferida na última quarta-feira (4) pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, e atende a uma ação civil do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O magistrado determina que o TAC seja invalidado por descumprimento da Lei Complementar Municipal nº 118/2018, que autoriza a construção de passarelas sobre vias públicas e foi publicada após a construção das passarelas do Helyos.
O juiz ainda ressalta que o MP não participou do acordo feito em 2021. O TAC firmado naquele ano determinava que a prefeitura concedesse as licenças de construção e, como forma de compensação à cidade, a escola pagasse pela urbanização da Lagoa do Subaé (totalizando R$ 280 mil). A obra não foi realizada até hoje. Segundo a escola, por questões burocráticas da gestão municipal.
Agora, quatro anos depois, a Justiça anulou o TAC, determinou a demolição das passarelas e ainda condenou o colégio ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. “A demolição das passarelas aéreas, por sua vez, configura uma medida de restauração da ordem urbanística e ambiental, sendo imperativa a eliminação da ilegalidade”, pontua o magistrado, na decisão a qual a reportagem teve acesso. Prefeitura e colégio deverão ser responsáveis pela demolição, de acordo com o juiz.
O que diz a escola
Ao CORREIO, o diretor do Helyos, Teomar Soledade, disse ver a situação com “muita perplexidade” e afirmou que o colégio é alvo de “assédio jurídico”. “O juiz de primeira instância quer modificar uma decisão que já existe em segunda instância. Nós fizemos um TAC em que nos comprometemos a participar do processo de recuperação da Lagoa do Subaé. Na hora de executar essas obras, a prefeitura não quis executar e nem dar as licenças previstas nesse documento”, diz o diretor.
A prefeitura de Feira de Santana, por sua vez, nega que tenha impedido a realização da obra. Em nota enviada à reportagem, a gestão municipal informa que foi favorável a criação de um novo TAC, dessa vez com a participação do Ministério Público.
“Em nenhum momento o município se opôs ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2021. Na verdade, o TAC foi considerado nulo pelo Ministério Público, não por descumprimento de cláusulas, mas por não contar com a participação formal do promotor de Justiça”, diz a gestão. A proposta não teria sido aceita pelo Helyos, segundo a prefeitura.
“Foi sugerida a celebração de um novo TAC, desta vez com a devida participação do Ministério Público. No entanto, o Colégio Helyos optou por não aceitar a proposta e permaneceu numa postura inflexível, o que resultou na decisão judicial pela demolição das passarelas”, completa. Veja o posicionamento completo abaixo.
A desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos entendeu que prefeitura e colégio erraram – a primeira por não conceder as licenças e a segunda por iniciar a construção das passarelas sem autorização. Foi essa sentença o ponto de partida para o TAC, firmado em novembro de 2021.
As passarelas fazem a ligação de quarteirões diferentes de um mesmo cruzamento, possuem 17 metros de comprimento e estão instaladas a nove metros de altura do chão. Para o diretor Teomar Soledade, os equipamentos são essenciais para garantir a segurança dos alunos. “Sentimos que há uma certa má vontade de alguns grupos da cidade com as passarelas, que são essenciais. Precisamos que os alunos possam transitar de um prédio para o outro com segurança”, defende o diretor.
Na ação civil pública, o promotor Anselmo Lima Pereira alegou que o órgão desconhece a existência de uma lei municipal que autorize a utilização do espaço público dessa forma. Isso, contudo, foi contestado pelas outras partes, que se referiam à lei de uso do solo de Feira de Santana, aprovada em 2018.
As passarelas são utilizadas por estudantes de todos os níveis de ensino e profissionais da escola, que atende da educação infantil ao ensino médio. O Helyos é um dos colégios mais tradicionais da Bahia. No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, ficou em segundo lugar no ranking de melhores escolas, atrás apenas do Colégio Bernoulli, e teve a 29º maior média entre todos os colégios do país.
Posicionamento da prefeitura de Feira de Santana
“A respeito da reportagem sobre a decisão judicial que determina a demolição das passarelas do Colégio Helyos, a Prefeitura de Feira de Santana esclarece que a versão apresentada pela instituição não corresponde aos fatos.
Em nenhum momento o Município se opôs ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2021. Na verdade, o TAC foi considerado nulo pelo Ministério Público, não por descumprimento de cláusulas, mas por não contar com a participação formal do promotor de Justiça.
Diante disso, foi sugerida a celebração de um novo TAC, desta vez com a devida participação do Ministério Público. No entanto, o Colégio Helyos optou por não aceitar a proposta e permaneceu numa postura inflexível, o que resultou na decisão judicial pela demolição das passarelas.
É importante reforçar que o Ministério Público não analisou o mérito sobre quem teria cumprido ou descumprido o acordo anterior, limitando-se a apontar sua nulidade formal. Também cabe esclarecer que a Prefeitura jamais impôs qualquer obstáculo à formalização de um novo TAC.
A Prefeitura reitera seu compromisso com a legalidade, o diálogo institucional e a busca de soluções que respeitem o interesse público e a segurança jurídica.”
Crédito: Reprodução Fonte: Correio
