Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (13), o ato administrativo que torna público a perda do cargo do promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho, condenado, em 2018, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por assédio sexual contra servidoras.
A perda do cargo foi decretada pelo juiz George James, da 4ª Vara Cível de Salvador, em abril de 2021. A declaração feita pelo procurador-geral acontece após sentença judicial transitada em julgado.
A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador.
Relembre o caso
O promotor de Justiça Almiro Sena foi condenado em dezembro de 2018 a quatro anos, cinco meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto, por assédio sexual contra servidoras da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado.
Os casos de assédio aconteceram em 2014, quando Almiro Sena era titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. Sena ficou à frente da pasta de janeiro de 2011 até janeiro de 2014.
O promotor já havia sido preso, mas deixou o 12º Batalhão da Polícia Militar no dia 21 de julho de 2017, após a Justiça converter a prisão preventiva do promotor em prisão domiciliar. Ele ficou preso durante seis dias.
Almiro Sena pediu exoneração do cargo de secretário de Justiça em janeiro de 2014, após as denúncias feitas por servidoras da pasta.
Fonte: G1 Bahia Foto: Carol Garcia / GOVBA