Roberto Carlos, deputado estadual (PV), defende o Projeto de Lei nº 25.718/2025, de sua autoria, apresentado na Assembleia Legislativa no dia 28 de março. O projeto propõe a responsabilização objetiva dos tutores de animais que invadam propriedades rurais e causem danos a criações como bovinos, caprinos, ovinos, suínos, equinos e aves.
Em entrevista ao Dia a Dia News, o deputado falou sobre a importância do projeto, que, segundo ele, surgiu a partir do anseio de muitos produtores e criadores de animais, especialmente caprinos, bovinos, ovinos.
Roberto utilizou como exemplo o ex-prefeito da cidade de Gavião, que, em uma audiência pública, relatou que sua família criava cerca de 500 animais, entre caprinos e ovinos. No entanto, devido aos prejuízos causados por ataques de animais soltos, a família foi obrigada a interromper a criação.
“Isso é um prejuízo muito grande para o município. Por isso apresentamos esse projeto na Assembleia Legislativa. É um projeto que tem um alcance social e econômico muito relevante, e tenho certeza de que a Assembleia irá votá-lo com responsabilidade. Meus colegas parlamentares já têm manifestado apoio e quando o projeto chegar ao plenário, votarão a favor, garantindo mais segurança para os proprietários, especialmente os que criam caprinos e ovinos”, afirmou o deputado.
Sobre a responsabilização dos tutores, ele explicou:
“Esse projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, que é a última comissão antes do envio ao plenário. Lá estão sendo discutidas algumas emendas para tornar o projeto ainda mais completo. Prevemos, por exemplo, penalidades para os proprietários de cães que causem danos, com multas que variam entre R$ 1.500 e R$ 3.000.”
Questionado sobre as possíveis compensações para os municípios com a aprovação da proposta, Carlos respondeu:
“Criamos diversos mecanismos de arrecadação voltados à proteção dos animais e também das criações dos produtores rurais. Um exemplo é a contratação de profissionais para castrar animais que vivem nas ruas sem tutor. Por isso, estamos propondo a criação de um fundo com os recursos arrecadados por meio do projeto, com o objetivo de viabilizar ações que garantam tanto o bem-estar dos animais quanto a segurança dos criadores de caprinos e ovinos”, concluiu.
Escrita pela estagiária Fernanda Martins, com informações de Miro Nascimento. Foto divulgação