Letícia Linhares 
No período de 12 a 16 de maio, ocorre, em todo o país, a 3ª Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis.
Durante o período, qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade econômica ou social que não possua documento de identificação (RG) ou certidão de nascimento ou casamento (necessário para confecção do RG), poderá comparecer ao Cartório para SOLICITAR DE FORMA GRATUITA a certidão de nascimento ou casamento (mesmo que o registro pertença a outro Cartório – independente do Estado).
No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) informa que os cartórios de registro civil das comarcas de Valença e de Cairu participarão do mutirão.
Nesta edição, a ação tem como principais focos: a população indígena; as pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança e em situação manicomial; e a população carcerária e egressos do cárcere. A população hipossuficiente e socialmente vulnerável, definida de acordo com o Decreto nº 7.053/2009, também pode usufruir dos serviços.
Os menores de idade serão representados por seus genitores.
Os cartórios funcionam das 8h às 15h com a oferta de diversos serviços como o registro de nascimento tardio; 2ª via de certidão de nascimento e casamento, etc.
Interessados em atualizar sua documentação civil devem levar qualquer documento que indique os dados de registro, a exemplo de carteira de identidade e certidão de nascimento. Não precisa agendamento prévio. O atendimento ocorrerá mediante distribuição de senha, por ordem de chegada, respeitando-se as prioridades legais.
FONTE: Baixosulempauta FOTO: TJBA
