Fernanda Martins 
Wilson Paes Cardoso, prefeito de Andaraí e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), onde lidera a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em participação ao Dia a Dia News falou sobre o evento.
Wilson afirmou que chegou a Brasília acompanhado de uma comitiva com mais de 1.300 pessoas, entre prefeitos, prefeitas, vereadores e secretários municipais, com o objetivo de pressionar pela aprovação da PEC 66. A proposta visa beneficiar mais de 260 municípios baianos que enfrentam sérias dificuldades financeiras, como bloqueios da Receita Federal e impedimentos para a obtenção de certidões negativas o que os impede de firmar convênios, devido a débitos previdenciários.
“É um acúmulo de déficit que vem se arrastando há anos. Fazem o Refis, mas não conseguem pagar. A PEC 66 vem para resolver isso definitivamente. Ela propõe um refinanciamento em até 300 meses, e o valor da parcela não poderá ultrapassar 1% da receita líquida do município. Isso significa que, com a aprovação da referida PEC, os municípios terão mais fôlego financeiro”, explicou.
Cardoso destacou que, com essa margem de recursos, os municípios poderão investir em áreas essenciais como investimentos estruturantes, além da garantia de avanços em políticas públicas para saúde, educação e infraestrutura, que serão solicitados das autoridades durante a Marcha.
Sobre outra proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, estão também entre as pautas prioritárias levadas pela UPB à Marcha o PLP 51/2021, que institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios (conhecido como SIMPLES Municipal), prevê alíquotas do INSS progressivas de acordo com a receita líquida per capita de cada município; e a PEC 5/2025, que fixa uma alíquota única para as contribuições à seguridade social dos municípios, incidindo sobre a folha de pagamento, conforme previsto no artigo 195 da Constituição Federal.
“Temos outras pautas municipalistas, como, por exemplo, a manutenção da redução da alíquota do INSS. Queremos incluir um projeto de lei apresentado pelo senador Jaques Wagner no Senado, juntamente com a PEC 5, proposta pelo senador Angelo Coronel. A ideia é que, com a aprovação da PEC 66, seja também viabilizada a redução da contribuição do INSS de acordo com a renda per capita do município.”
Ele concluiu:
“Há municípios com pouca arrecadação, sem grandes comércios ou atividade econômica expressiva, que vivem basicamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Então, a proposta é que se analise a renda per capita desses municípios e se inicie a alíquota em 8%, aumentando progressivamente até chegar a 18%, conforme a capacidade financeira de cada localidade.”
O município que tiver melhor condição de receita pagará um valor maior, promovendo justiça social. Com isso, deixará de haver déficit previdenciário, já que, após a aprovação, os valores serão debitados automaticamente no momento do repasse. Isso representa uma vantagem tanto para o governo que garante a arrecadação quanto para os municípios.
“O governo acaba arrecadando ainda mais, porque não haverá mais a incerteza sobre se aquele município está pagando ou não a contribuição patronal ou o INSS mensalmente. Isso é melhor para todos”, afirmou.
Sobre a importância da proposta para as próximas gestões, o presidente da UPB declarou:
“Garante que a próxima gestão não herdará dívidas, sendo bom tanto para o futuro gestor quanto para o atual e principalmente para a população do município.”
Wilson finalizou destacando que todos os deputados da Bahia, independentemente de partido, assinaram a PEC 66, ganhando tempo, já que haverá três alterações nas emendas.
A UPB explica que a Bahia tem particularidades que exigem atenção, como as desigualdades regionais e a necessidade de investimentos estruturantes, além da garantia de avanços em políticas públicas para saúde, educação e infraestrutura, que serão solicitados das autoridades durante a Marcha.
Escrita pela estagiária Fernanda Martins, com informação de Miro Nascimento, Foto divulgação
