Fernanda Martins 
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, com ressalvas, nesta quarta-feira (21), as contas da vereadora e ex-presidente da Câmara da Câmara Municipal, Eremita Mota de Araújo, referentes ao exercício financeiro de 2023. O processo analisado pelo conselheiro relator, Plínio Pereira.
Segundo o relatório, a Câmara de Feira teve em 2023 um orçamento de R$ 45.112.725, respeitando o limite de despesas do Legislativo, fixado em R$ 43.920.304, conforme previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. Também foi observado o teto com folha de pagamento, que alcançou 54,60% da receita, dentro do limite constitucional.
Apesar do cumprimento dos principais índices constitucionais, o voto destacou irregularidades na execução orçamentária, como casos de contratação irregular de pessoal e ausência de comprovação da economicidade e da razoabilidade de determinadas despesas. Esses pontos foram considerados graves e serão alvo de termos de ocorrência e tomadas de contas especiais, por carecerem de maiores instruções e esclarecimentos.
O conselheiro Plínio Carneiro votou pela aprovação com ressalvas, sendo acompanhado pelos demais membros do colegiado. A decisão não implica rejeição das contas, mas indica a necessidade de correções e apuração dos pontos destacados.
Fonte: Bahia na Politica Foto divulgação
