Fernanda Martins 
O processo para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode ter uma mudança histórica, se depender de um projeto em estudo pelo Governo Federal. A proposta do Ministério dos Transportes prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas, tornando o curso teórico e as aulas práticas facultativos. A medida não tem data para entrar em vigor, pois ainda aguarda aprovação da Casa Civil para início da tramitação.
Atualmente, para obter uma CNH nas Categorias A (motos e triciclos) ou B (carros de passeio), o candidato precisa fazer um curso teórico de ao menos 45 horas-aula, além de aulas práticas com pelo menos 20 horas-aula. Essa exigência é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bem como prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503 de 1997. Há ainda exigência de taxas e três exames: Aptidão Física e Mental, Teórico-técnico e prova Prática Veicular.
Esse processo custa, em média, R$ 3.200, sendo cerca de R$ 2.500 destinados à autoescola e R$ 700 em taxas. Segundo o Ministério dos Transportes, esse valor elevado é um dos principais entraves para milhões de brasileiros que estão em idade para dirigir, mas não possuem habilitação. Estimativas apontam que até 40% dos condutores de carros e 45% dos motociclistas circulam sem CNH. A solução encontrada retoma o que era prática no Brasil no passado.
Caso aprovado, o candidato será dispensado de fazer cursos teóricos ou práticos, inicialmente para CNH A e CNH B. Como a proposta ainda está em estudo, não há regras de como será na prática o processo. Todavia, a pasta já divulgou detalhes do projeto.
O novo modelo se baseia em experiências de países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Uruguai, onde a formação é mais autônoma e centrada nas avaliações finais. O candidato poderá estudar por conta própria, contratar um instrutor autônomo credenciado ou seguir com o modelo tradicional das autoescolas. Além disso, o uso de simuladores e veículos adaptados deixaria de ser exigência legal, desde que o processo seja realizado conforme as normas do Contran.
Tomando como referência o modelo atual e observado as medidas propostas pelo governo, o candidato deveria se submeter ao teste de Aptidão Física e Mental e, caso aprovado, ao exame de legislação. As aulas teóricas seriam facultativas. Na sequência, o interessado poderia já se inscrever para o exame prático, sem necessidade de um mínimo de aulas. Uma vez aprovado, receberia a Permissão para Dirigir (PPD), como já acontece.
Com essas mudanças, o custo para emissão da CNH poderia ser reduzido em até 80%, segundo o Ministério. Outro objetivo é facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, onde a CNH é requisito em diversas funções. Há ainda ganho de tempo: no modelo atual, o aluno leva no mínimo 90 dias para obter a habilitação, caso seja aprovado de primeira em todas as provas.
O tema tem sido questionado por entidades e pesquisadores de Trânsito, sobretudo pelo anúncio sem debate. “Se o governo alega que o motivo é o alto custo para aquisição da CNH, não há nenhuma movimentação para que taxas de serviços que compõem o valor final para o usuário sejam reduzidas. Existem muitas taxas a serem pagas. Isso já traria um impacto positivo na redução dos valores”, aponta o professor Carlos Elias, especialista na área e criador do canal Manual do Trânsito.
Fonte:CNN Foto: Divulgação
