Através de decreto nº 13.646, publicado em de 24 de outubro de 2024. o prefeito Colbert Martins da Silva divulgou a formação da comissão de transição democrática de mandato de governo no âmbito do município de feira de Santana.
O que diz o decreto
-CONSIDERANDO a necessidade de instituir-se um processo de transição Pública Municipal, visando à preservação da continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos, que constituem o interesse maior da população;
-CONSIDERANDO que a nova gestão administrativa, eleita no último pleito, necessita conhecer dados fundamentais, sem os quais dificultar-se-á a continuidade das ações administrativas essenciais aos atendimento da coletividade;
-CONSIDERANDO, finalmente que os agentes e autoridades administrativas têm o dever constitucional de pautarem-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência;
O DECRETO:
– Art. 1º – Fica instituída no município de Feira de Santana a transição democrática de governo nos termos previstos neste decreto, denominada “Comissão de Transição de Mandato”, com finalidade de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental.
– Art. 2º – Para os efeitos deste decreto, a transição governamental é o processo que objetiva proporcionar condições para que o candidato eleito para o cargo de Prefeito possa conhecer todos os dados e informações necessários à implementação das ações do novo governo.
– Art. 3º – As atividades a serem desempenhadas pela Comissão de Transição de Mandato terá início nesta data e se encerrará em até 31 de dezembro do corrente ano.
– Art. 4º – O Prefeito Municipal de Feira de Santana, em pleno exercício do cargo, indica para compor a Comissão de Transição de Mandato, representantes do atual governo, os servidores integrantes do quadro funcional da Administração Pública Municipal:
Segue lista abaixo:
LUIZ FERNANDO DE FABINHO ARAÚJO LIMA Coordenador Geral – Poder Executivo Municipal
ANACI BISPO PAIM Secretaria Municipal de Educação
CRISTIANE DE SOUZA CAMPOS Secretaria Municipal de Saúde
DENILTON PEREIRA DE BRITO Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
EMANOEL LIMA DA SILVA Secretaria Municipal de Governo
EXPEDITO CAMPODÔNIO ELOY Secretaria Municipal da Fazenda
GILBERTE LUCAS Fundação Hospitalar de Feira de Santana
JAIRO CAROSO SUZART Departamento de Contabilidade
JOSÉ MARCONDES DE CARVALHO Secretaria Municipal de Administração
NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA Controladoria Geral do Município
SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
Fonte: Diário Oficial do Município
Foto: divulgação