Fernanda Martins 
O mês de outubro é marcado por uma ampla mobilização social em torno da conscientização sobre o câncer de mama, a importância do diagnóstico precoce e do cuidado com a saúde da mulher. Mas, além do acompanhamento médico, quem enfrenta a doença também precisa conhecer os direitos previdenciários e assistenciais que podem garantir mais tranquilidade e amparo durante o tratamento.
De acordo com o advogado José Henrique Martins, especialista em Direito Previdenciário, o diagnóstico de câncer de mama assegura uma série de benefícios previstos na legislação brasileira, voltados a proteger o cidadão em um momento de vulnerabilidade física e emocional.
“Muitas pessoas não sabem que, ao receber o diagnóstico, passam a ter acesso a direitos como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), a aposentadoria por incapacidade permanente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), além de isenções tributárias e possibilidade de saque do FGTS e PIS/Pasep”, explica o advogado.
Esses benefícios são garantidos tanto a trabalhadores formais quanto a segurados individuais e pessoas em situação de baixa renda. O objetivo é assegurar condições mínimas de subsistência e dignidade durante o período em que o tratamento impede a continuidade do trabalho.
Principais direitos garantidos por lei
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): concedido a quem está impossibilitado de exercer suas atividades laborais por conta do tratamento.
Aposentadoria por incapacidade permanente: destinada a pessoas que, após avaliação médica, não têm mais condições de retornar ao trabalho.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): voltado para pessoas de baixa renda, sem necessidade de contribuição prévia ao INSS.
Saque do FGTS e do PIS/Pasep: liberado para pacientes com câncer ou seus dependentes.
Isenção de Imposto de Renda: aplicável a aposentados e pensionistas que estejam em tratamento oncológico.
Prioridade em trâmites judiciais e administrativos: o paciente tem direito a prioridade na tramitação de processos e na restituição do Imposto de Renda.
Ainda segundo Dr. José Henrique, esses benefícios são essenciais para garantir que o paciente possa se dedicar ao tratamento sem o peso de preocupações financeiras. “É uma forma de o Estado reconhecer a necessidade de cuidado integral, físico, emocional e social”, orienta o advogado.
O especialista reforça que, apesar da amplitude dos direitos, muitos pacientes ainda desconhecem as medidas legais disponíveis. Em vários casos, a falta de informação faz com que pessoas em situação de vulnerabilidade deixem de acessar benefícios fundamentais.
“O desconhecimento é uma das maiores barreiras. Por isso, a orientação jurídica é um passo importante. Cada caso deve ser analisado individualmente, com atenção ao tipo de vínculo previdenciário, à renda familiar e às condições de saúde”, ressalta.
Durante o Outubro Rosa, o advogado lembra que a conscientização também deve incluir a dimensão social e legal da doença.
“Cuidar da saúde é um direito, e conhecer os meios de garantir esse cuidado é uma forma de empoderamento. O acesso à informação pode transformar a forma como as pessoas enfrentam o câncer”, conclui.
Fonte:Assessoria Foto:Divulgação
