Fernanda Martins 
O juiz Nunisvaldo dos Santos, da Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, determinou a citação do prefeito José Ronaldo, do ex-prefeito Colbert Martins, dos secretários municipais e de todos os vereadores para que se manifestem na ação popular que contesta a Lei Municipal nº 4.247/2024 — norma que aumentou os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores a partir de fevereiro de 2025. A medida foi tomada após o magistrado negar, em agosto de 2025, o pedido de liminar que buscava suspender os efeitos da lei.
A ação foi movida pelo advogado Jairo Péricles Ferreira Piloto, que sustenta que o reajuste foi aprovado e sancionado dentro dos 180 dias finais do mandato, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições. Segundo ele, o ato representa risco de dano ao erário e aumento indevido de despesa pública em ano eleitoral.
Na decisão, o juiz reconheceu que há plausibilidade na argumentação apresentada, mas ressaltou que não há provas suficientes de ilegalidade ou de violação fiscal. Por isso, decidiu manter os efeitos da lei até que todos os citados apresentem suas defesas. Após as manifestações, o processo será encaminhado ao Ministério Público para parecer. A decisão reforça que, por enquanto, os novos valores continuam válidos até nova deliberação judicial.
Fonte:Bahia Notícias Foto: Divulgação
