Fernanda Martins 
A partir de 2026, o PIS/Pasep ficará mais restrito. O governo decidiu que o limite de renda do abono salarial será corrigido somente pela inflação, e não mais pelo salário mínimo, o que diminuirá o total de beneficiários ao longo dos próximos anos.
A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado no fim de 2024 e estabelece uma transição que deve encolher gradualmente o universo de trabalhadores aptos ao benefício. Como o salário mínimo continuará tendo ganho real — acima da inflação —, o teto de renda do PIS/Pasep ficará “parado”, avançando apenas conforme o INPC, o que automaticamente reduz quem se encaixa nos requisitos.
Como ficam as regras a partir de 2026
Hoje, tem direito ao abono quem recebeu até dois salários mínimos mensais no ano-base. Em 2025, por exemplo, o cálculo considerou renda média de até R$ 2.640 em 2023. O valor pago foi proporcional ao número de meses trabalhados, tomando como referência o salário mínimo em vigor — R$ 1.518 para quem trabalhou o ano todo.
A partir de 2026, o teto deixará de acompanhar o mínimo. O critério passará a ser atualizado exclusivamente pelo INPC, enquanto o salário mínimo seguirá indexado à inflação somada ao ganho real do PIB. Com isso, segundo estimativas do governo, somente trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio no ano-base continuarão elegíveis até 2035.
O objetivo declarado é controlar gastos e direcionar o benefício a quem ganha menos, mantendo o poder de compra do abono, mas evitando que sua concessão cresça no mesmo ritmo do salário mínimo.
NOVA REGRA
PIS/Pasep ficará mais difícil de receber em 2026; veja o que muda no abono salarial
Teto do benefício não acompanhará mais o salário mínimo, e mudança deve encolher o grupo de trabalhadores aptos a receber
Foto do(a) author(a) Carol Neves
Carol Neves
Publicado em 17 de novembro de 2025 às 09:27
Não é só quanto você ganha: saiba como a má gestão do dinheiro sabota seu patrimônio.
Pis/Pasep terá mudanças Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A partir de 2026, o PIS/Pasep ficará mais restrito. O governo decidiu que o limite de renda do abono salarial será corrigido somente pela inflação, e não mais pelo salário mínimo, o que diminuirá o total de beneficiários ao longo dos próximos anos.
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A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado no fim de 2024 e estabelece uma transição que deve encolher gradualmente o universo de trabalhadores aptos ao benefício. Como o salário mínimo continuará tendo ganho real — acima da inflação —, o teto de renda do PIS/Pasep ficará “parado”, avançando apenas conforme o INPC, o que automaticamente reduz quem se encaixa nos requisitos.
Como ficam as regras a partir de 2026
Hoje, tem direito ao abono quem recebeu até dois salários mínimos mensais no ano-base. Em 2025, por exemplo, o cálculo considerou renda média de até R$ 2.640 em 2023. O valor pago foi proporcional ao número de meses trabalhados, tomando como referência o salário mínimo em vigor — R$ 1.518 para quem trabalhou o ano todo.
A partir de 2026, o teto deixará de acompanhar o mínimo. O critério passará a ser atualizado exclusivamente pelo INPC, enquanto o salário mínimo seguirá indexado à inflação somada ao ganho real do PIB. Com isso, segundo estimativas do governo, somente trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio no ano-base continuarão elegíveis até 2035.
O objetivo declarado é controlar gastos e direcionar o benefício a quem ganha menos, mantendo o poder de compra do abono, mas evitando que sua concessão cresça no mesmo ritmo do salário mínimo.
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Por que a mudança foi feita
Como o salário mínimo tende a subir acima da inflação, manter o teto do PIS/Pasep atrelado a ele ampliaria automaticamente o número de beneficiários — e os custos do programa. Ao usar apenas o INPC como referência, o governo preserva o valor do abono conforme o custo de vida, mas impede um aumento acelerado de despesas.
Segundo a equipe econômica, a alteração garante a sustentabilidade do programa no longo prazo e mantém o foco nos trabalhadores de menor renda.
O que mudou
Apesar da revisão no critério de renda, as demais exigências permanecem:
inscrição no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos;
ter trabalhado com carteira assinada por 30 dias ou mais no ano-base;
renda mensal dentro do limite válido para o ano;
informações corretas enviadas pelo empregador via RAIS ou eSocial.
O PIS continua destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é voltado a servidores públicos.
Situação atual e calendário
O calendário de pagamentos de 2026 ainda será divulgado pelo Codefat. Em 2025, o Ministério do Trabalho reservou R$ 30,7 bilhões para pagar o PIS/Pasep referente ao ano-base 2023, alcançando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
Os últimos pagamentos do ano foram feitos em 15 de agosto aos nascidos em novembro e dezembro, com um lote extra liberado em 15 de outubro para quem teve dados enviados fora do prazo. Os valores podem ser sacados até 29 de dezembro de 2025.
Como consultar o benefício
A consulta pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital:
Atualize o aplicativo;
Acesse com CPF e senha do gov.br;
Entre em “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”.
Trabalhadores da iniciativa privada também podem verificar informações nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Fonte:Jornal Correios Foto:Divulgação
