Reajuste salarial de prefeito, vice, vereadores e secretários de Feira de Santana é autorizado pela justiça

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou o reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. A suspensão foi determinada em novembro de 2025, nove meses após a aprovação do projeto.

A nova decisão foi assinada pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e publicada na quinta-feira (19). Com isso, ficam restabelecidos os efeitos da legislação até o julgamento definitivo da ação popular que contesta o reajuste.

O projeto prevê aumento de 12,03% para o prefeito, 20,55% para o vice-prefeito e secretários municipais, e 36,90% para os vereadores.

A suspensão ocorreu após pedido apresentado pelo advogado Jairo Péricles. Ele questionou a legalidade do aumento, sob o argumento de que a proposta foi aprovada dentro do período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas nos últimos 180 dias antes do fim do mandato.

💵 Veja como eram e como ficam os salários
➡️Prefeito

Antes: R$ 26.723,13
Agora: R$ 34.000
➡️ Vice-prefeito

Antes: R$ 18.991,69
Agora: R$ 26.000
➡️Secretários municipais

Antes: R$ 18.991,69
Agora: R$ 26.000
➡️Vereadores

Antes: R$ 18.991,69
Agora: R$ 26.000
Com a nova decisão, os salários reajustados devem passar a valer a partir do mês de março.

Fonte:G1 Bahia Foto:Divulgação