Fernanda Martins 
Com a suspensão de liminares que protegiam algumas operadoras de vale-refeição e alimentação, agora novos grupos de trabalhadores passam a ser cobertos pelas novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Desde o dia 10 de fevereiro, estão em vigor medidas que limitam as tarifas cobradas pelas operadoras, aceleram o repasse do dinheiro aos estabelecimentos e permitem que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha, aumentando a transparência e a concorrência no setor.
As mudanças estão detalhadas no Decreto nº 12.712, assinado em 11 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e afetam todos os envolvidos: trabalhadores que usam o benefício, empresas que contratam o serviço e estabelecimentos que recebem os pagamentos.
O decreto estabelece limites claros para tarifas e prazos, além de regras de interoperabilidade entre cartões e maquininhas, buscando modernizar o programa que completa 50 anos em 2026.
Operadoras que haviam conseguido liminares para suspender parte das exigências do decreto — incluindo Ticket Serviços, VR Benefícios, Pluxee Benefícios Brasil, Vegas Card, UP Brasil e Alelo — agora precisam cumprir integralmente as novas regras.
As decisões de primeira instância que protegiam essas empresas foram suspensas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a manutenção das liminares poderia comprometer a implementação uniforme do PAT e gerar impactos à ordem econômica e social.
Na prática, enquanto as liminares permitiam que as operadoras deixassem de aplicar pontos como teto de tarifas e prazos de pagamento sem sofrer punições, a suspensão significa que todas as regras passam a valer imediatamente, ao menos até o julgamento definitivo das ações.
Fonte:G1 Foto:Divulgação
