CCJ da Câmara deve votar relatório sobre fim da escala 6×1 nesta quarta

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22) o relatório sobre o fim da escala 6×1. Na semana passada, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Inicialmente, a votação da proposta estava marcada para ser realizada na última quarta-feira (15), mas os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e a Bia Kicis (PL-DF) pediram vista para ter mais tempo para analisar o tema.

O parecer do deputado Paulo Azi precisa ser aprovado pela maioria da CCJ. Além do fim da escala 6×1 , a PEC prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.

A PEC em tramitação na CCJ é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas a proposta foi apensada à PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendeu a admissibilidade do texto na comissão.

Em caso de aprovação, a proposta segue para uma comissão especial para análise do mérito, e depois para o plenário da Câmara.

Atualmente, a Constituição não prevê uma escala de trabalho especifica, apenas define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.

Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios.

Projeto do governo
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso o projeto de lei que visa o fim da escala de trabalho 6×1. O texto propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e foi enviado com pedido de urgência constitucional, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado a analisarem a matéria em prazos reduzidos.

Um dos pilares centrais da proposta é a garantia de que a mudança não acarretará qualquer redução no salário dos trabalhadores. Segundo Lula, a medida é apresentada como um passo fundamental para a dignidade da família e de quem constrói o Brasil diariamente, focando na melhoria da saúde física e mental dos profissionais brasileiros.

Fonte:Band.com Foto:Renato Araújo/Câmara dos Deputados