A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1: modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. A aprovação representa um avanço importante do tema dentro do Congresso Nacional.
A proposta tem como objetivo reduzir a jornada de trabalho semanal, sem diminuição de salário. Entre as ideias em debate, estão modelos como a semana de quatro dias de trabalho e três de descanso, com carga horária total de até 36 horas semanais.
O texto analisado na CCJ reúne diferentes projetos apresentados por parlamentares e já conta com parecer favorável do relator. Nos bastidores, havia expectativa de aprovação, já que a proposta ganhou apoio político e tem forte apelo popular.
Com o aval da CCJ, a PEC segue agora para uma comissão especial, onde será discutido o mérito da proposta , ou seja, os detalhes práticos da mudança. Depois dessa etapa, ainda precisará ser votada no plenário da Câmara, onde exige apoio maior por se tratar de alteração constitucional.
A tramitação ocorre em meio a uma disputa entre o Congresso e o governo federal sobre qual caminho deve ser priorizado: a PEC ou um projeto de lei com conteúdo semelhante, considerado mais rápido de aprovar.
A possível mudança na jornada de trabalho é vista como uma das principais discussões recentes nas relações trabalhistas no Brasil, com impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores e também na organização das empresas.
Fonte: CNN Brasil
