Fernanda Peleteiro 
O prazo para pagamento do IPTU 2026 em Feira de Santana entra na reta final e exige atenção dos contribuintes. A cota única vence no dia 30 de abril e garante um desconto de 20%, considerado pela Secretaria da Fazenda como o maior benefício concedido ao contribuinte que opta pelo pagamento à vista.
Durante entrevista ao programa Dia a Dia News, o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, reforçou a importância de aproveitar o abatimento. Segundo ele, a medida é uma forma de estimular a adimplência e facilitar a arrecadação municipal logo no início do exercício.
Para quem não pode quitar o valor integral, o município oferece a alternativa de parcelamento em até nove vezes. Nesse caso, a primeira parcela também vence em 30 de abril. No entanto, o contribuinte perde o direito ao desconto de 20%, o que pode impactar no valor final pago ao longo do ano.
Por que alguns contribuintes tiveram aumento acima da inflação?
Um dos pontos que mais têm gerado dúvidas entre a população é o aumento do IPTU em alguns casos acima da inflação. O secretário esclareceu que, desde 2014, o imposto vem sendo atualizado exclusivamente pelo IPCA, sem aumento real.
Entretanto, em 2026, houve uma exceção motivada por recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público. Essas instituições apontaram inconsistências no cadastro imobiliário do município, o que levou à necessidade de revisão de dados.
Na prática, isso significa que alguns imóveis estavam classificados de forma incorreta — como, por exemplo, registros que indicavam condições desfavoráveis inexistentes, como áreas alagadas, localização precária ou limitações urbanísticas que não correspondiam à realidade.
“Não há imóvel no centro da cidade com condição de alagado ou com restrições desse tipo. Quando identificamos essas inconsistências, promovemos a correção”, explicou o secretário.
Essas correções impactaram diretamente o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o valor do IPTU. Em alguns casos, o imposto aumentou acima da inflação. Em outros, houve redução significativa, chegando a até 60%.
Comunicação e dificuldades de entrega
A Secretaria da Fazenda informou que enviou comunicados aos contribuintes que tiveram alterações mais expressivas no valor do imposto. No entanto, problemas na entrega foram registrados, especialmente em casos de terrenos sem endereço definido ou com cadastro desatualizado.
Por isso, a orientação é clara: quem perceber aumento acima do padrão inflacionário e não tiver recebido explicação formal deve procurar atendimento presencial na SEFAZ.
“O contribuinte será atendido, terá acesso às informações e poderá sair com a situação esclarecida”, garantiu o secretário.
Como é feito o cálculo do IPTU?
O cálculo do IPTU segue regras do Código Tributário Nacional e tem como base o valor venal do imóvel, ou seja, uma estimativa do valor de mercado. Esse dado está disponível no carnê ou no Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Segundo o secretário, o município trabalha, em média, com cerca de 80% do valor de mercado para definir o valor venal. A alíquota para imóveis residenciais gira em torno de 0,5%.
Na prática, isso significa que um imóvel avaliado em R$ 500 mil pode gerar um imposto de aproximadamente R$ 2.500 ao ano.
Outro ponto importante é que o valor do metro quadrado da construção não varia de acordo com a localização, mas sim com o padrão do imóvel — podendo ser classificado como luxo, médio ou regular. Ou seja, uma construção de alto padrão terá valor elevado independentemente de estar no centro ou em áreas mais afastadas.
Fiscalização e atualização do cadastro imobiliário
A Secretaria também intensificou a fiscalização para identificar construções ou ampliações não informadas oficialmente. De acordo com o secretário, muitos contribuintes realizam melhorias nos imóveis sem comunicar ao município.
Essas alterações são detectadas por meio de tecnologias como levantamento aerofotogramétrico, além de vistorias presenciais. Quando identificadas, essas mudanças são incorporadas ao cadastro imobiliário, impactando o cálculo do IPTU.
Vale destacar que a regularização de obras envolve outros setores da prefeitura, como o de licenciamento urbano. No entanto, para fins de tributação, o que importa é a existência e as características do imóvel.
Sem previsão de prorrogação
Mesmo com dúvidas e questionamentos por parte da população, não há, até o momento, indicativo de prorrogação do prazo de pagamento. Segundo o secretário, qualquer decisão nesse sentido depende de fatores excepcionais e de determinação do governo municipal.
“A prorrogação só acontece quando há um motivo relevante. Até agora, não há nenhum indicativo nesse sentido”, afirmou.
Arrecadação supera expectativas
Apesar das dúvidas e ajustes realizados, a arrecadação do IPTU 2026 já apresenta desempenho superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
A Secretaria atribui esse resultado à maior transparência na gestão e à ampla divulgação das informações sobre o imposto, o que tem contribuído para aumentar a confiança dos contribuintes.
Ao final da entrevista, o secretário reforçou o compromisso com o atendimento ao público e incentivou a população a buscar esclarecimentos sempre que necessário.
“Estamos à disposição para atender. O contribuinte pode procurar a Secretaria da Fazenda, tirar dúvidas e resolver qualquer questão relacionada ao IPTU”, concluiu.
