Fernanda Peleteiro 
Uma ação de reintegração de posse foi cumprida nesta terça-feira (2) em Feira de Santana, resultando na retirada de famílias de imóveis localizados em uma área que é alvo de disputa judicial há quase uma década.
De acordo com o advogado Hércules Oliveira da Silva, representante da proprietária do terreno, o processo teve início em 2017, após a área ter sido invadida. Segundo ele, pessoas ligadas à empresa TEM Imobiliária ocuparam o terreno e, posteriormente, em parceria com a construtora GA Carneiro, construíram quatro residências no local.
Ainda segundo o advogado, os imóveis foram comercializados por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal, apesar da existência do processo judicial que questionava a posse da área.
“O processo se arrasta desde 2017. Ao final de 2025, foi proferida sentença definitiva confirmando o direito de propriedade da verdadeira dona do terreno. A decisão transitou em julgado e não cabe mais recurso”, afirmou.
Hércules explicou que a proprietária precisou deixar Feira de Santana anos atrás após sofrer ameaças de morte. Atualmente, ela reside em outro estado.
Durante o cumprimento da ordem judicial, moradores alegaram não ter sido notificados e afirmaram não possuir outro local para morar. Sobre a situação, o advogado informou que as notificações foram direcionadas às partes que figuravam no processo.
“As notificações foram feitas para quem estava no polo passivo da ação. Os responsáveis pela construção e venda dos imóveis tinham conhecimento da existência do processo desde 2017. Se construíram e venderam mesmo assim, a responsabilidade recai sobre eles e também sobre a Caixa Econômica Federal”, declarou.
O advogado orienta que as famílias que adquiriram os imóveis busquem assistência jurídica para reivindicar possíveis indenizações por danos materiais e morais, além da reparação relacionada ao direito à moradia.
“Essas famílias foram lesadas nessa relação de compra e venda. Devem adotar as medidas legais cabíveis para buscar seus direitos”, ressaltou.
Segundo Hércules Oliveira da Silva, a decisão judicial é definitiva e a reintegração de posse não pode mais ser revertida por meio de recursos judiciais.
A reportagem tentou contato com os responsáveis citados pelo advogado e permanece à disposição para manifestações.
