Fernanda Peleteiro 
Inadimplência como estratégia de negócio
A Receita Federal tem reforçado as ações para identificar e combater os chamados devedores contumazes, figura criada pelo Código de Defesa do Contribuinte. Segundo o auditor fiscal Fábio Gonçalves, o foco não está nas empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas naquelas que utilizam o não pagamento de tributos como parte do próprio modelo de negócio.
“O devedor contumaz se refere àqueles contribuintes que deixam de pagar tributos de forma frequente, acumulando dívidas de valor significativo e sem motivos objetivos para essa inadimplência. São contribuintes que fazem do não pagamento de tributos uma estratégia de negócio.”
Segundo ele, essa prática gera desequilíbrio no mercado.
“Eles acabam tendo vantagens competitivas em relação à concorrência, prejudicando as empresas que atuam obedecendo às regras fiscais, em total conformidade e pagando os tributos regularmente.”
Nem toda empresa endividada será enquadrada
Fábio Gonçalves fez questão de esclarecer que a legislação estabelece critérios bastante rigorosos para caracterizar um devedor contumaz.
“Não é qualquer empresa que esteja devendo que será considerada dessa forma.”
Entre os requisitos estão dívida superior a R$ 15 milhões, valor correspondente a mais de 100% do patrimônio da empresa, inadimplência reiterada e ausência de justificativas que expliquem a situação.
Ele explica que empresas atingidas por crises econômicas ou calamidades não entram automaticamente nessa classificação.
“É preciso distinguir uma crise financeira temporária da sonegação deliberada. Empresas podem sofrer os efeitos de uma calamidade pública ou de uma crise em determinado setor econômico. Se isso estiver demonstrado, essa condição pode afastar o enquadramento como devedor contumaz.”
Separar “o joio do trigo”
Na avaliação do auditor, a nova legislação busca criar um ambiente mais justo para quem cumpre suas obrigações fiscais.
“O objetivo é trazer justiça para a relação tributária.”
Ele utilizou uma expressão popular para resumir o propósito da medida.
“É separar o joio do trigo. Separar aquele contribuinte que atua regularmente, gera empregos e movimenta a economia daquele que utiliza a inadimplência para obter vantagens.”
Concorrência desleal
Segundo Fábio, empresas que deixam de recolher tributos deliberadamente conseguem reduzir custos e competir em condições desiguais.
“Uma empresa que paga regularmente seus tributos tem determinado custo. Se outra empresa deixa de pagar impostos e utiliza esse recurso para reduzir preços ou adotar outras estratégias comerciais, ela passa a ter uma vantagem competitiva que prejudica quem está cumprindo a legislação.”
Para ele, combater esse tipo de comportamento também significa proteger o ambiente de negócios.
“Se isso não fosse combatido, haveria uma tendência de essas empresas eliminarem a capacidade de competição daqueles que trabalham corretamente.”
Código de Defesa do Contribuinte vai além da fiscalização
Durante a entrevista, Fábio ressaltou que o Código de Defesa do Contribuinte não foi criado apenas para endurecer a fiscalização.
Segundo ele, a legislação também amplia garantias aos contribuintes.
“O Código traz direitos e garantias. Prevê prazos razoáveis para decisões administrativas, facilita o acesso às informações, reforça a ampla defesa e trabalha com a presunção da boa-fé.”
Outro ponto destacado foi o incentivo aos chamados programas de conformidade.
“A ideia é estabelecer uma relação de confiança entre o contribuinte e o Fisco. A Receita quer reconhecer e valorizar quem atua de maneira cooperativa.”
Ele citou programas já existentes na Receita Federal que oferecem procedimentos mais ágeis para contribuintes que mantêm histórico de regularidade.
Lista pública tem poucas empresas
A Receita Federal já iniciou a divulgação da lista nacional de devedores contumazes.
Segundo o auditor, o número ainda é bastante reduzido.
“Até o momento temos apenas duas empresas nessa condição. Isso demonstra que os critérios são bastante rigorosos.”
“Hoje existem diferentes canais de atendimento. A ideia é unificar esses serviços em um único canal digital, tornando o atendimento mais simples e acessível.”
Receita Atende unificará serviços digitais
Outro tema abordado foi o lançamento do Receita Atende, plataforma que passa a funcionar a partir de 6 de julho.
Segundo Fábio, o objetivo é concentrar diversos serviços digitais em um único ambiente.
Ele ressaltou, no entanto, que o atendimento presencial continuará disponível.
“O canal digital será mais uma opção. O atendimento presencial permanece para os cidadãos que necessitarem desse tipo de serviço.”
Reforma tributária exige adaptação
Ao comentar a prorrogação para 2027 da obrigatoriedade de CNPJ para determinadas pessoas físicas que precisarão emitir documentos fiscais, Fábio afirmou que a decisão faz parte do período de adaptação à reforma tributária.
“Estamos vivendo uma mudança muito profunda no sistema tributário brasileiro. Esperamos que, em um futuro próximo, possamos colher os benefícios desse esforço concentrado que está sendo feito pelo Estado, pelas empresas e pelos contribuintes de maneira geral.”
