Fernanda Peleteiro 
Nesta quarta-feira (08), Feira de Santana sediou o Seminário sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a Atualização do Simples Nacional. O evento reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo, entidades empresariais, contadores, estudantes e empreendedores para discutir propostas que buscam fortalecer os pequenos negócios e atualizar a legislação tributária.
Promovido pela Câmara dos Deputados, em parceria com entidades representativas, o seminário debateu temas como o aumento do limite de faturamento do MEI, a atualização do teto do Simples Nacional, a segregação entre CPF e CNPJ e medidas para ampliar a competitividade das micro e pequenas empresas.
O deputado federal Zé Neto destacou que a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional representa um incentivo direto à geração de emprego e renda.
“Defender o Simples Nacional e defender o MEI, com a atualização desses valores de teto, é defender, acima de tudo, o fortalecimento da geração de emprego e renda do pequeno empreendedor”, afirmou.
Segundo o parlamentar, é preciso fortalecer a economia nacional diante do crescimento das grandes plataformas digitais e da concorrência internacional.
“Nós precisamos defender a economia nacional. É através do Simples, do micro e do médio empreendedor que conseguimos gerar o aquecimento da economia nacional. Se deixarmos que os grandes oligopólios internacionais ocupem os espaços econômicos do nosso varejo físico, ele vai desaparecer”, ressaltou.
Zé Neto também destacou a presença do deputado federal Jorge Goetten, relator da comissão especial que trata da atualização do Simples Nacional na Câmara dos Deputados, e afirmou que o Governo Federal já sinalizou a atualização do teto do MEI, enquanto o Congresso segue debatendo mudanças para as demais faixas do regime tributário.
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, Juscelino Brito classificou o seminário como um momento estratégico para aproximar os parlamentares da realidade dos empreendedores.
“É um seminário extremamente importante. Os deputados que fazem as leis vêm a Feira de Santana para discutir temas que impactam diretamente o varejo e os pequenos negócios. São mudanças que precisam ser debatidas com quem vive essa realidade”, afirmou.
Entre os principais pontos em discussão, Brito destacou a proposta de ampliar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais, permitir a contratação de mais um funcionário e atualizar o teto do Simples Nacional, congelado desde 2017.
“Se corrigirmos esse teto pela inflação, ele chegaria perto de R$ 8 milhões. Hoje muitas empresas acabam sendo desenquadradas e passam para um regime tributário que dificulta a sobrevivência dos pequenos negócios”, explicou.
Outra proposta defendida pelo presidente da CDL é a segregação entre CPF e CNPJ, permitindo que o empreendedor possa abrir mais de uma empresa sem perder os benefícios do Simples Nacional.
Juscelino Brito também chamou atenção para a concorrência enfrentada pelo comércio local diante do avanço do comércio eletrônico.
“O varejo vem sofrendo um impacto devastador com o e-commerce. Há uma diferença muito grande de tributação, o que reduz a competitividade das empresas locais. Quando uma empresa perde competitividade, ela deixa de gerar empregos e, muitas vezes, fecha as portas”, alertou.
Para ele, a realização do seminário em Feira de Santana reforça o protagonismo da cidade nas discussões sobre o empreendedorismo no país.
“Feira de Santana está sendo protagonista de um evento para o Brasil. Precisamos participar dessas discussões e defender mudanças que garantam mais competitividade e fôlego para o varejo”, concluiu.
O presidente da Federação das Associações Comerciais da Bahia (FACB), Paulo Cavalcanti, também defendeu a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional. Segundo ele, a pauta deveria tratar de avanços para os pequenos empreendedores, e não apenas da correção de valores que permanecem sem reajuste há mais de oito anos.
“Era um assunto que a gente deveria estar discutindo melhorias e não a correção de um valor que está há mais de oito anos sem reajuste. Isso é um absurdo e não pode ser aceito.”
Cavalcanti comparou a situação dos microempreendedores à de um trabalhador que permanece anos sem reajuste salarial, enquanto os custos de vida aumentam.
“O teto do MEI é de R$ 81 mil por ano, cerca de R$ 6.750 por mês. Dizer que corrigir esse valor vai causar prejuízo ao fisco é um absurdo. Quem não corrige empurra o empreendedor para a informalidade.”
O presidente da FACB também criticou o limite de apenas um funcionário para o MEI e afirmou que a regra não acompanha a realidade dos pequenos negócios.
“Qualquer pessoa que faz conta sabe que um empregado custa mais de R$ 2.500 por mês. Não há coerência em limitar quem quer crescer, contratar e investir.”
Para Paulo Cavalcanti, a ampla participação de entidades empresariais e lideranças políticas demonstra a importância do tema para o desenvolvimento econômico.
“Feira de Santana está de parabéns por reunir tantas entidades em torno dessa discussão. Precisamos acabar com a polarização e defender pautas de nação que fortaleçam quem produz, gera empregos e movimenta a economia.”
As propostas debatidas durante o seminário deverão subsidiar os trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a atualização do Simples Nacional e do enquadramento do MEI, com expectativa de que os projetos avancem para votação no Congresso Nacional.
