Mayara Nailanne 
A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana instituiu o Comitê Intersetorial Municipal da Busca Ativa Escolar, que terá a missão de identificar, acompanhar e promover o retorno de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono dos estudos. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 024/2026, publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10).
O comitê terá atuação no período de 2026 a 2030 e reunirá representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, dos cinco Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de representantes da sociedade civil organizada.
A iniciativa atende às diretrizes da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Municipal de Educação (PME) e da metodologia do Selo UNICEF, da qual o município é participante.
Entre as atribuições do grupo estão elaborar o Plano Municipal da Busca Ativa Escolar para o ciclo 2026–2030, monitorar casos de evasão, definir fluxos de atendimento entre os órgãos envolvidos e acompanhar, por pelo menos um ano, os estudantes que retornarem às salas de aula.
Além de localizar crianças e adolescentes fora da escola, o comitê também deverá atuar na identificação das causas da evasão escolar, como vulnerabilidade social, problemas de saúde, trabalho infantil e outras situações que dificultam a permanência dos estudantes na rede de ensino.
A coordenação da estratégia será composta pelo secretário municipal de Educação, Pablo Roberto Gonçalves da Silva, como gestor, e por Paula Carneiro de Oliveira, como coordenadora operacional. Os demais integrantes representam as áreas de educação, saúde, assistência social, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil.
De acordo com a portaria, a participação dos membros não será remunerada e será considerada de relevante interesse público. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.
