Fernanda Peleteiro 
A defesa do deputado estadual Binho Galinha classificou como uma “injustiça clamorosa” a condenação de 36 anos e 9 meses de prisão imposta pela Justiça da Bahia em uma das ações da Operação El Patrón. Em nota divulgada após a decisão, os advogados afirmaram que irão recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia e às instâncias superiores.
Segundo a defesa, a sentença seria marcada por “inconsistências, imprecisões e erros técnicos”, além de ter sido proferida por uma magistrada cuja competência é questionada pelos advogados. A nota também sustenta que as acusações dizem respeito a supostas irregularidades administrativas relacionadas ao registro e ao armazenamento de armas de fogo pertencentes ao parlamentar, que possui registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
Os advogados consideram a pena desproporcional e afirmam que houve multiplicação das imputações dentro de um mesmo contexto fático, o que teria elevado significativamente a condenação. A defesa também questiona a nova ordem de prisão preventiva, argumentando que o deputado respondeu ao processo em liberdade e que não houve fatos novos que justificassem a medida cautelar.
Na manifestação, a equipe jurídica afirma ainda que a condenação foi proferida em primeira instância e, por isso, não produz efeitos imediatos sobre a elegibilidade do parlamentar. Assim, Binho Galinha permaneceria no exercício do mandato e com seus direitos políticos preservados enquanto houver possibilidade de recurso.
A condenação faz parte de uma das ações decorrentes da Operação El Patrón, investigação do Ministério Público da Bahia sobre uma suposta organização criminosa que atuaria em Feira de Santana e região. O deputado nega as acusações e afirma confiar que a decisão será reformada pelos tribunais superiores.
Fonte: TRBN, Bahia Notícias e Metro1.
