Prefeitura de Ipecaetá é alvo de operação da PF

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A Prefeitura de Ipecaetá, município localizado a cerca de 30 quilômetros de Feira de Santana, foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (6). A ação investiga um suposto esquema de fraudes na concessão de autorizações para táxis, que teriam sido utilizadas de forma irregular para obtenção de isenções fiscais na compra de veículos. 

Batizada de Operação Bandeira Livre II, a ação cumpriu nove mandados de busca e apreensão, sendo oito em Ipecaetá e um em Feira de Santana. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana. 

Investigação

Segundo a Polícia Federal, entre 2023 e 2025, a prefeitura emitiu 70 autorizações para exploração do serviço de táxi. As investigações apontam que parte dessas permissões foi concedida a pessoas que não exerciam a atividade, permitindo que obtivessem isenções de IPI, ICMS e IPVA na compra de automóveis. 

A PF informou ainda que pelo menos cinco beneficiários possuem ocupações consideradas incompatíveis com a profissão de taxista, reforçando a suspeita de uso indevido do benefício fiscal. 

Medidas judiciais

Por determinação da Justiça Federal, dois agentes públicos foram afastados de suas funções por 60 dias. Também foi autorizado o sequestro dos veículos dos cinco investigados e o bloqueio de até R$ 33 mil nas contas de cada um deles. A Polícia Federal não divulgou os nomes dos envolvidos nem os setores da administração municipal investigados. 

Os suspeitos poderão responder por associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária. 

Nota da prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Ipecaetá informou que acompanha a operação e afirmou que os fatos investigados dizem respeito a condutas individuais, sem envolver a administração municipal como instituição. O município declarou ainda que vem adotando medidas para revisar e fiscalizar as permissões de táxi, respeitando o devido processo legal, e que está colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação.