Fernanda Peleteiro 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com foco especial nos crimes praticados no ambiente digital e com o uso de inteligência artificial. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades do governo e representantes de empresas de tecnologia.
A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a produção e a divulgação de conteúdos falsos que simulem a participação de crianças e adolescentes em cenas de cunho sexual, incluindo montagens e deepfakes criados com inteligência artificial. A lei também amplia o conceito de violência sexual para abranger qualquer conteúdo de conotação sexual envolvendo menores, mesmo sem exposição das partes íntimas.
Além disso, a norma aumenta as penas para diversos crimes e torna hediondas algumas condutas mais graves, especialmente aquelas praticadas com recursos tecnológicos para ocultar a identidade dos criminosos na internet. Também passam a ser punidos quem criar, acessar, armazenar ou hospedar esse tipo de material ilegal.
Durante a cerimônia, integrantes do governo defenderam maior responsabilização das plataformas digitais na prevenção e remoção de conteúdos criminosos envolvendo crianças e adolescentes. O tema ganhou força após investigações recentes sobre redes que utilizavam ambientes virtuais para praticar e incentivar crimes contra menores
