Fernanda Peleteiro 
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a medida que proibia a comercialização e a divulgação de medicamentos pela Shopee. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (6) e ocorre após mudanças na legislação brasileira.
Com a nova regra, farmácias e drogarias devidamente licenciadas poderão utilizar plataformas de comércio eletrônico, como a Shopee, para vender, realizar a logística e entregar medicamentos aos consumidores.
A proibição contra a Shopee estava em vigor desde 2022. Segundo a Anvisa, a mudança foi necessária após a entrada em vigor da Lei nº 15.357/2026, que passou a permitir que estabelecimentos farmacêuticos licenciados contratem plataformas digitais para a comercialização e entrega de medicamentos.
Venda não será liberada para qualquer vendedor
Apesar da mudança, a autorização não significa que qualquer pessoa poderá vender remédios pela plataforma. Apenas farmácias e drogarias regularmente licenciadas poderão comercializar os produtos.
Além disso, os medicamentos deverão estar devidamente registrados e regularizados junto à Anvisa, e as vendas continuarão submetidas às normas sanitárias e à fiscalização do órgão.
Produtos sem registro ou anúncios que apresentem falsas promessas terapêuticas continuam proibidos. Em casos de irregularidade, os anúncios poderão ser retirados e as contas dos vendedores, bloqueadas.
Mudança também envolve supermercados
A mesma legislação que alterou as regras para o comércio digital também autorizou a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados.
Nesses casos, o estabelecimento farmacêutico deverá funcionar em espaço fisicamente delimitado e exclusivo, com a presença de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.
A nova legislação, portanto, amplia os canais pelos quais farmácias e drogarias licenciadas podem atender os consumidores, mas mantém as exigências sanitárias para a venda de medicamentos.
