Fernanda Peleteiro 
Servidores públicos estaduais da Bahia poderão converter períodos acumulados de licença-prêmio em dinheiro. A medida foi regulamentada por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado e contempla servidores das carreiras civis do Poder Executivo e profissionais do magistério público estadual.
A possibilidade também alcança servidores da rede estadual de ensino, incluindo coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores de unidades escolares, além de técnicos e auxiliares administrativos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Na prática, o servidor que possui períodos de licença-prêmio acumulados poderá solicitar o recebimento do valor correspondente em dinheiro, em vez de usufruir do afastamento. A conversão, porém, não será automática. Cada pedido será analisado individualmente pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
A regulamentação estabelece que as solicitações serão avaliadas levando em consideração a necessidade de manter o funcionamento das escolas e dos setores administrativos. Isso porque o afastamento simultâneo de um grande número de servidores poderia comprometer as atividades das unidades e o cumprimento do calendário escolar.
Os interessados deverão protocolar o pedido por meio do Sistema Eletrônico de Informações, o SEI, utilizando o SAC Educação ou os Núcleos Territoriais de Educação, os NTEs. As decisões sobre os requerimentos serão divulgadas até o último dia de cada mês.
A medida prevê ainda um limite para a quantidade de servidores que poderão ter a licença convertida em dinheiro. Anualmente, o benefício poderá alcançar até 10% do quadro de servidores efetivos em exercício na Secretaria da Educação.
Além desse limite, os pagamentos dependerão da disponibilidade orçamentária e financeira do Estado. Dessa forma, possuir licença-prêmio acumulada não significa que o servidor terá automaticamente direito à conversão em dinheiro.
A regulamentação segue as regras previstas na legislação estadual e estabelece critérios para que o benefício possa ser concedido sem comprometer o funcionamento dos serviços públicos.
A iniciativa permite que servidores que possuem períodos de licença-prêmio acumulados tenham uma alternativa para receber o benefício, ao mesmo tempo em que o Estado busca evitar impactos provocados pelo afastamento de profissionais em áreas consideradas essenciais, como a educação.
