Fernanda Peleteiro 
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições relacionadas às regras de saúde mental no ambiente de trabalho.
A medida envolve a Norma Regulamentadora número 1, a NR-1, que passou a incluir os chamados riscos psicossociais entre os fatores que devem ser considerados na gestão de segurança e saúde ocupacional. A decisão está sendo tomada dentro de uma ação que tramita no Supremo e que questiona pontos da regulamentação.
Entre os riscos psicossociais que podem ser identificados no ambiente profissional estão situações relacionadas à organização do trabalho, excesso de demandas, pressão, jornadas inadequadas, assédio e outras condições que podem contribuir para o adoecimento dos trabalhadores.
A suspensão das penalidades está relacionada justamente à discussão sobre os critérios para aplicação da norma. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino questiona a existência de parâmetros suficientemente claros para orientar empresas e fiscalizadores sobre como esses riscos devem ser identificados, avaliados e eventualmente utilizados como fundamento para punições.
Em agosto, o Plenário do STF já havia confirmado, por unanimidade, a primeira decisão de Mendonça que suspendeu as sanções. Segundo o Supremo, o ministro busca uma solução consensual para a controvérsia entre a entidade que questiona a norma e os órgãos governamentais envolvidos.
A discussão, portanto, não representa o fim das regras relacionadas à saúde mental no trabalho. O debate está concentrado na aplicação das sanções e nos critérios utilizados para fiscalização e responsabilização das empresas.
A própria decisão do STF reconhece a importância da inclusão dos riscos psicossociais nas políticas de prevenção. O objetivo das regras é fazer com que as condições de organização e funcionamento do trabalho também sejam consideradas na proteção da saúde dos funcionários.
Com a nova suspensão, as partes ganham mais um período para discutir os critérios da regulamentação e buscar uma solução para os pontos que ainda geram questionamentos.
Para os trabalhadores, o tema chama atenção para a importância de ambientes profissionais que adotem medidas de prevenção contra situações capazes de prejudicar a saúde mental. Para as empresas, a discussão envolve a necessidade de compreender quais procedimentos deverão ser adotados e quais critérios serão utilizados pelos órgãos de fiscalização.
A questão continua em análise no Supremo Tribunal Federal, enquanto o processo de conciliação busca esclarecer as dúvidas apresentadas sobre a aplicação das regras e estabelecer maior segurança jurídica para trabalhadores, empregadores e órgãos responsáveis pela fiscalização.
