Fernanda Peleteiro 
O governo federal anunciou uma nova modalidade do programa Desenrola MEI, voltada à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais. A iniciativa permite negociar débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026, com condições especiais de entrada, desconto e parcelamento.
Batizada de Desenrola MEI Pequeno Valor, a modalidade terá adesão aberta a partir desta quinta-feira, 1º de outubro, até 31 de janeiro de 2027. Pelas regras anunciadas, o microempreendedor deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, sem desconto. Sobre o saldo restante, será aplicado um abatimento de 50%, com possibilidade de parcelamento em até 55 meses.
A medida busca ampliar as alternativas para que pequenos empreendedores regularizem suas pendências financeiras e mantenham suas atividades. Segundo informações divulgadas pelo governo, o Brasil possui 17,56 milhões de microempreendedores individuais ativos, dos quais mais de 3 milhões apresentam algum tipo de dívida.
Além da nova modalidade, o prazo do Desenrola MEI já existente foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Nesse formato, podem ser renegociadas dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. As condições incluem descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitado o limite de abatimento sobre o valor total do débito. O valor principal da dívida não recebe desconto nessa modalidade.
Até o dia 24 de setembro, o programa já havia registrado mais de 411 mil acordos de renegociação. Os débitos envolvidos somavam aproximadamente R$ 1,26 bilhão antes dos descontos, enquanto o valor total a ser pago pelos participantes foi reduzido para cerca de R$ 757 milhões.
O pacote de medidas também prevê condições específicas para microempreendedores com dívidas junto a autarquias e fundações públicas federais. Nesse caso, a negociação poderá oferecer desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com parcelamento em até 60 meses. A adesão está prevista para o período de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.
Os microempreendedores interessados devem observar as condições de cada modalidade e os respectivos prazos para verificar qual alternativa se aplica à sua situação. A renegociação pode permitir a regularização dos débitos e facilitar a reorganização financeira dos pequenos negócios.
