Fernanda Peleteiro 
Mais de 636 mil microempreendedores individuais da Bahia podem ser beneficiados com o perdão de dívidas junto ao governo federal. A medida faz parte de um pacote de mudanças voltado aos pequenos negócios e busca ajudar trabalhadores que acumulam débitos e enfrentam dificuldades para manter suas atividades.
A iniciativa prevê o perdão de dívidas tributárias federais vencidas até 13 de outubro de 2026, incluindo valores principais, juros, multas e encargos. A lei foi sancionada e a medida está prevista para entrar em vigor em primeiro de janeiro de 2027.
Para manter o benefício, os microempreendedores deverão pagar em dia as contribuições mensais pelos seis meses seguintes ao início da vigência da lei. Quem já pagou parte dos débitos não terá direito à devolução dos valores.
O pacote também prevê o aumento do limite anual de faturamento do MEI, que passará dos atuais 81 mil reais para 110 mil reais em 2027 e 140 mil reais em 2028. Outra mudança é a possibilidade de contratar até dois funcionários, em vez de apenas um.
As medidas buscam reduzir o endividamento e criar condições para que os pequenos empreendedores regularizem sua situação e ampliem os negócios.
